As patentes na indústria farmacêutica

A investigação e inovação na saúde é responsável pelo enorme aumento da qualidade e da esperança de vida da humanidade, que se verifica em todo o mundo.

Esta investigação e inovação, multidisciplinar, ocorre em várias áreas, técnicas e científicas, fazendo apelo a conhecimentos teóricos aprofundados, nos domínios da química, física, biologia, mecânica, óptica, informática…

Desenvolveram-se, assim, mais e melhores aparelhos e sistemas de diagnóstico, novos equipamentos ópticos e electrónicos, cirúrgicos, novos materiais para próteses e outros fins, novos compostos químicos para tratamento de várias doenças.

Neste âmbito, os avanços na indústria farmacêutica são enormes, com a descoberta de novos medicamentos para prevenção e cura de várias doenças e que estão na base do grande aumento da esperança de vida, ocorrido nos últimos anos.

O processo de investigação e inovação permanente é, como ensino aos meus alunos de gestão da inovação, um processo sistémico, complexo, difícil, exigindo sacrifícios e grande determinação aos investigadores e inovadores, e incorporando, sempre, elevados riscos empresariais.

Todos estes avanços, técnicos e científicos, ocorreram em empresas privadas, actuando em mercados abertos, mas sujeitos a uma forte regulação, dentro dum enquadramento claro de defesa do património da investigação realizada, através de patentes.

São as patentes e o seu quadro regulatório que garantem a prossecução destes processos de investigação e inovação, assegurando a defesa e a qualidade da vida humana, num ambiente que se prevê, vir a ser cada vez mais hostil, por força do sobrepovoamento e das alterações climáticas.

A pouca atenção que tem sido dedicada à preservação do ambiente, no nosso planeta, vai trazer novos desafios para a nossa saúde.

Pôr em causa as patentes, na indústria farmacêutica, como se tem ouvido recentemente, em relação às vacinas, é abrir uma caixa de Pandora, que conduzirá a um retrocesso civilizacional claro.

O processo correcto, a seguir, neste e em casos semelhantes, é, sempre um processo negocial com as farmacêuticas.

Que, em grande número de situações, têm também, interesse em negociar a concessão de utilização das suas patentes, tendo em atenção que a vida útil destas é cada vez mais curta, por força do enorme portefólio de projectos de investigação e inovação que ocorrem simultaneamente, em várias empresas, numa sadia concorrência.

Na sequência da teoria das capacidades dinâmicas de Teece, a literatura vem referindo, de forma consistente, as vantagens transitórias no tempo, que são garantidas pelas patentes, obrigando as empresas inovadoras a processos contínuos de investigação e inovação.

A ignorância da classe política sobre as teorias, os modelos e os processos de investigação e inovação não augura nada de bom nas decisões que se preparam para tomar nestes domínios.