PSD quer IVA a 6% nas áreas de reabilitação urbana com efeitos a 2008
Empreitadas terão direito a taxa reduzida desde que localizadas numa ARU e sem que seja obrigatória a existência de uma Operação de Reabilitação Urbana aprovada. Projeto de lei já foi entregue no Parlamento e, se for aprovado, acaba com as inspeções que o Fisco tem em curso e põe um ponto final no braço de ferro. Quem já pagou poderá reaver os valores.
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As empreitadas de reabilitação urbana realizadas em imóveis ou espaços públicos localizados em áreas de reabilitação urbana (ARU) devidamente delimitadas pelas autarquias deverão beneficiar de taxa de IVA a 6% “independentemente da aprovação de uma operação de reabilitação urbana”.
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