A saúde dos portugueses

 

O sector da saúde tem estado, desde a semana passada, nos diversos meios de comunicação social. Face à divulgação de tempos de espera inaceitáveis para a realização de exames de diagnóstico ou de acesso a serviços de urgência hospitalar, o Ministério da Saúde divulgou os resultados de mais uma inspecção e, claro, de mais indícios de fraude na área dos medicamentos.

Estes últimos não são uma novidade: sempre que foram realizadas inspecções ou auditorias (envolvendo também a relação do Estado com algumas entidades dos sectores privado e social) foram encontradas actuações ilícitas. Donde, nada de novo.

O que pode parecer novidade é o facto de o actual ministro da Saúde (MS) ser o "braço financeiro" numa área essencial ao bem-estar dos cidadãos e ao desenvolvimento do país. Os maus resultados desta opção já começaram a ser sentidos por muitos portugueses, nos hospitais, centros de saúde e farmácias. Mas como contrariar a adjectivação de "bom ministro" e o argumento "a Troika obrigou"?

A necessidade de reduzir – sem selectividade – o número de funcionários públicos e a despesa em remunerações atingiu fortemente o Serviço Nacional de Saúde. O forte fluxo de aposentações, mesmo com penalização da pensão, levou à saída de largos milhares de profissionais; a não contratação para substituição e/ou o miserável pagamento a alguns profissionais (recordemos os 3 euros/hora para enfermeiros) determinou a saída por emigração de outra larga fatia de profissionais.

A política do medicamento foi, e bem, orientada para a contenção da despesa mas num grau que determinou que faltem muitos medicamentos nas farmácias.

A redução da dotação do OE em quatro anos consecutivos, mesmo com os hospitais-EP a usarem o seu capital social para despesa corrente, não determinou apenas uma redução do desperdício identificado uma década antes pelo Tribunal de Contas. Aquela redução determinou a realização de menos actos (médicos e outros), o aumento dos tempos de espera, a escassez de dispositivos clínicos e até de água e produtos de higiene.

Em vez de se controlar, sempre, a regularidade de actuação do sector convencionado o MS optou, de novo, por baixar ainda mais a tabela de preços. Deve desconhecer que esta opção não só pode "aguçar o engenho" de alguns como limita fortemente o acesso aos utentes do SNS, afinal todos nós.

Mas nem tudo está mal no reino da saúde. O brutal aumento dos prestadores privados, por mera coincidência em muitas das áreas onde se procedeu ao fecho de serviços públicos, e a expansão financeira quase inexplicável de alguns permite concluir que os dinheiros públicos são escassos para o SNS, mas suficientes para uma substituição silenciosa e progressiva.

Durante décadas, os prestadores dos sectores privado e social foram encarados como complementares ao SNS. O actual governo apenas garante que devem ser salvaguardados os cuidados aos mais carenciados, muitos dos quais também não recorrem aos serviços públicos por não disporem de dinheiro para transportes e medicamentos.

Tudo isto era previsível. Mas tem existido um manto de silêncio. Onde estão as vozes dos partidos da oposição? Onde estão as vozes mais respeitadas dos especialistas em saúde?

Professora universitária (ISEG) e investigadora. Economista.