Socialismo democrático e social-democracia

A FRASE...

 

"O governo português atual rege-se pelos princípios da ilusão fiscal e da dispersão. Nesse sentido, criou uma multiplicidade de impostos adicionais, derramas, taxas que não são taxas, tudo de modo que os cidadãos não se apercebam de que estão a ser tributados e assim obter receitas para financiar o ‘monstro’."  

 

Aníbal Cavaco Silva, Público, 14 de Maio de 2021

 

A ANÁLISE...

 

O socialismo democrático do PS e a social-democracia do PSD estão programaticamente próximos e em diversas situações de crise ou de tensão a sua cooperação, parlamentar ou governamental, foi instrumental para se poder restabelecer uma trajectória de estabilidade política e de crescimento económico. Se há proximidade programática entre PS e PSD, há uma diferença relevante no que se refere ao modelo de sociedade que esses programas políticos pretendem concretizar - e foi nessa diferença que Sá Carneiro se baseou para se diferenciar de Mário Soares.

 

Para o socialismo democrático, o Estado, financiado pelos impostos dos eleitores, oferece serviços, constrói infraestruturas e utiliza as suas políticas distributivas para promover a justiça social, mas mantendo os eleitores dependentes do que o Estado lhes oferece para que o partido do socialismo democrático continue a receber os seus votos - mesmo que o socialismo democrático tenha de recorrer ao endividamento para ocultar a insuficiência do crescimento económico.

 

Para a social-democracia, o Estado tem como primeira obrigação promover o crescimento económico, porque é pela melhoria dos rendimentos dos eleitores e dos resultados das empresas que se geram as bases tributárias que permitem financiar as funções do Estado - o que significa que são os eleitores, com os impostos que pagam pelos seus rendimentos, que determinam o que deve ser o perímetro das funções do Estado: quanto maior for o crescimento da economia e dos rendimentos dos eleitores, mais alargadas podem ser as funções do Estado e mais ambiciosas as suas estratégias de modernização.

 

Num caso, eleitores viciados na dependência do Estado e obrigados a votar no socialismo democrático porque é a porta de entrada para as funções do Estado - mesmo que seja para cair no alçapão da dívida. No outro caso, é o Estado que se torna dependente do crescimento dos rendimentos dos eleitores através do crescimento da economia, e votar na social-democracia implica escolher as estratégias de modernização e de competitividade, rejeitando o recurso ao endividamento porque prejudica o crescimento e exige o aumento dos impostos porque essa é a garantia que se oferece aos credores.

 

Artigo em conformidade com o antigo Acordo Ortográfico

 

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências diretas e indiretas das políticas para todos os setores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

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