Marques Mendes: Costa e Rio “vivem, já hoje, em espírito de bloco central”

ORÇAMENTO EM RISCO?

 

1.       Esta semana regressou em força a novela em torno do OE para 2019. Vai ser aprovado? Vai ser chumbado? O PCP vai abrir uma crise política? Eu mantenho a opinião já antes expressa – estão todos a dramatizar. No final, o OE lá acabará por ser aprovado como foram os três anteriores.

a)      O PCP e o BE dramatizam porque querem obrigar o Governo a negociar, porque querem contrapartidas, porque querem exigir que o Governo abra os cordões à bolsa. É uma pressão normal, sobretudo em vésperas de eleições.

b)      O Governo dramatiza porque está disposto a negociar … mas pouco. O seu grande objectivo é chegar ao défice zero. E, por isso, avisa: não vamos delapidar agora o que foi alcançado até aqui. Tudo faz parte da encenação política.

 

2.       No final, o mais provável é que todos aprovem o Orçamento. Ninguém quer uma crise política.

a)      O Bloco não quer abrir uma crise política, porque o seu objectivo é no futuro ir para o Governo com o PS. Ora, quem quer ir para um Governo do PS, no futuro, não vai hostilizar o PS no presente.

b)      O PCP não quer repetir a geringonça depois de 2019. Mas quer levar este compromisso até ao fim. Primeiro, porque é um partido muito institucional. Depois, porque não quer ser responsabilizado nas urnas por uma crise política e ver eleitores seus a fugir para o PS.

c)      E o próprio PS também não quer abrir uma crise. O PS criou a geringonça. No momento em que ela falhasse, o PS seria também a imagem do falhanço. Em suma: o ambiente não está para crises políticas.

 

PSD APROVA O OE?

 

1.       No entretanto, mantêm-se as especulações: se a geringonça falhar, pode ser o PSD a viabilizar o orçamento para evitar uma crise política.

2.       Eu julgo que isso não sucederá. Seria um suicídio da parte do PSD.

a)      O PSD viabilizar o OE corresponderia, na prática, a avalizar a política da geringonça. O PSD deixava de ser alternativa para se afirmar como muleta do Governo.

b)      Ficava então aberta uma autoestrada política para o CDS. Assunção Cristas passava a ser, na prática, a única líder de oposição ao Governo e capitalizaria os descontentes do PSD.

c)      E, finalmente, uma decisão dessas dava uma "guerra civil" dentro do PSD. Além do mais, para muitos eleitores do PSD António Costa é o político que lhes "roubou" o poder. Ou seja, que lhes tirou a direito a governar.

 

QUE GOVERNO DEPOIS DE 2019?

 

1.       Hoje, goste-se ou não da geringonça, vive-se em estabilidade. Receio bem, porém, que depois de 2109 voltemos a um ambiente de instabilidade. Não será o regresso do Diabo. Mas será provavelmente o regresso do PÂNTANO.

2.       Vejamos os cenários possíveis:

a)      Governo de maioria absoluta do PS – É o cenário desejado pelo PS mas é cada vez mais impossível de alcançar. O conflito com os professores e o estado da Saúde matam definitivamente a ideia de maioria absoluta.

b)      Nova geringonça – Solução praticamente impossível.

•          O PCP não quer repetir a geringonça. Deu-lhe para ter apenas alguns ganhos de causa no início. A partir de agora, já só tem a perder.
•          Acresce que a desaceleração da economia não favorece esta solução.

c)      Governo PS/BE – Muito difícil de concretizar.

•          O Bloco não quer outra coisa. É o seu grande objectivo.
•          Mas Costa duvida das vantagens. O Bloco dá-lhe votos de deputados; mas não lhe dá nem coerência nas políticas nem paz social.

d)      Bloco Central – Uma incógnita.

•          É a solução mais desejada por Rio e Costa. Não o dizem mas pensam-no.
•          Eles vivem, já hoje, em espírito de Bloco Central. Não se criticam um ao outro. Telefonam-se um ao outro. E Rio tem até uma certa admiração por António Costa.
•          O problema são os respectivos partidos. Quer o PS quer o PSD torcem o nariz ao Bloco Central. Sobretudo o PSD que vê em Costa o inimigo que lhe retirou o poder.

e)      Governo minoritário do PS – A solução mais provável. Mas é uma solução instável, precária e transitória. Pode durar um ou dois anos. É Guterres 2.

f)       Em conclusão: não estamos perto do Diabo, mas estamos muito perto do regresso ao PÂNTANO.

 

NOVOS PROBLEMAS NA SAÚDE

 

1.       Os factos

•          Demissão em bloco de todos os Chefes de Equipe de Medicina e Cirurgia no Hospital de S. José. Acresce que fecharam 15 camas na área de cuidados intensivos;
•          Problemas na Maternidade Alfredo da Costa, com a redução do número de salas de parto;
•          Encerradas 70 camas no Hospital de S. João, no Porto, com impacto na produção cirúrgica, ou seja, haverá menos cirurgias no futuro.

 

2.       Estes são apenas alguns casos – mas graves – que mostram que utentes, médicos e enfermeiros estão, todos eles, descontentes. Porquê? Em grande medida por causa da imprudência da redução do tempo de trabalho das 40 para as 35 horas.

a)      Primeiro: o Governo tomou a decisão sem fazer contas a sério. Em consequência, anda agora, ao longo do tempo, a tapar buracos. É o princípio: decide-se agora, depois logo se vê.

b)      Segundo: o orçamento da Saúde foi reforçado? Claro que foi, mas não para reforçar o desempenho do SNS em mais consultas e cirurgias. Foi reforçado apenas e só para compensar os custos da redução do horário de trabalho em 12,5%.

c)      Terceiro: mesmo assim, apesar do reforço havido, as verbas não são suficientes para compensar esta última fase da redução do horário de trabalho. Por isso, há redução do número de camas e da produção cirúrgica.

d)      Em conclusão: o Governo ficou bem na fotografia. Conquistou seguramente mais uns votos. No entretanto, o mexilhão paga a factura, com os hospitais no estado em que estão. Uma imprudência completa.

 

A AUDITORIA À CGD

 

1.       Terminou a auditoria à CGD. Ela foi enviada ao Ministério Público mas não foi divulgada nem à AR nem ao país. Assim: se foi enviada para o MP significa que há indícios da prática de crimes; depois, se não foi divulgada publicamente é por causa do chamado segredo bancário.

 

2.       Aqui chegados, eu diria o seguinte: a CGD tem razão. Não pode divulgar a auditoria enquanto a lei sobre o segredo bancário não for alterada. Porque a lei não permite a divulgação. Quem não tem razão são aqueles que se opõem à mudança da lei para permitir a divulgação dos grandes devedores à Banca: o Banco de Portugal e a Associação Portuguesa de Bancos.

a)      Qual é o grande argumento da BP e da APBancos? É que quebrar o sigilo bancário destrói a CONFIANÇA dos cidadãos na Banca.

b)      Pois eu penso exactamente o contrário:

•          O que destrói a confiança na Banca é não se poder escrutinar os critérios que levaram à concessão de vários empréstimos altamente duvidosos. Foram empréstimos concedidos por amiguismo, por favorecimento pessoal ou político ou por mera incompetência?
•          O que destrói a confiança na Banca é não se poder saber quem foram os directores e gestores responsáveis pela concessão de tais empréstimos. Andam escondidos atrás do segredo bancário.
•          O que destrói a confiança na Banca é saber que a Banca ficou a arder porque perdeu muitos milhões de euros, mas que os donos das empresas devedoras continuam por aí, a viverem em grande, a ostentarem riqueza e património e que nada lhes sucede.

 

3.       Ao que sei, os partidos vão mudar a lei em Setembro para promover esta divulgação pública. Primeiro, porque o segredo bancário não é um valor absoluto; segundo, porque estamos a falar apenas dos casos de empréstimos manifestamente irrecuperáveis e que obrigaram a meter dinheiro público na Banca; terceiro, porque, como diz Helena Garrido no Observador e Paulo Ferreira no ECO, é preciso acabar com o reino da impunidade e mudar o paradigma actual.

 

O CASO MADONNA

 

1.       Sinceramente, acho toda esta polémica um pouco ridícula.

a)      Primeiro, porque, dadas todas as explicações, constata-se que tudo foi decidido de acordo com os regulamentos municipais, em matéria de contrato e de preço. Mais. Até já houve, antes de Madonna, outros precedentes. Ou seja, constata-se que não houve tratamento de favor.

b)      Segundo, porque qualquer Presidente de Câmara de Lisboa, fosse de que partido fosse, faria o mesmo que Fernando Medina fez. Porquê? Porque Madonna é um excelente cartaz turístico para Lisboa. E nenhum autarca é insensível a isto;

c)      Terceiro, porque qualquer oposição autárquica em Lisboa faria o que esta oposição fez. Porquê? Para se tentarem colar à contestação de alguns cidadãos. Afinal, votos são votos.

 

2.       Posto isto, eu diria o seguinte: somos um país especial. Nunca estamos satisfeitos. Se não temos turismo, estamos destroçados porque não há turismo. Se temos turismo, estamos angustiados porque há turismo a mais.

Ora a verdade é que um país como Portugal precisa de continuar a investir no turismo. E Madonna a viver em Lisboa faz mais pela promoção de Lisboa e de Portugal que todas as campanhas turísticas que possamos realizar.

 

OPERAÇÃO TUTTI-FRUTTI

 

1.       Ainda são pouco claros os contornos desta nova investigação judicial. Mas percebem-se desde já algumas coisas essenciais:

•          Relações de promiscuidade entre autarquias e aparelhos partidários;
•          Negócios pessoais e financiamentos partidários com epicentro nalgumas autarquias;
•          Envolvimento de figuras de segunda e terceira linhas do PSD e do PS. Para já, as mais faladas são do PSD.

 

2.       Sobre estas investigações, há um voto a formular e uma pergunta a fazer:

a)      Um voto – Espera-se que se investigue tudo o que há a investigar e com profundidade: primeiro, porque estas especulações são antigas a convém pôr tudo em pratos limpos; depois, porque estes comportamentos minam a vida política em geral e a vida partidária em particular. Seja do PS, seja do PSD, seja da facção A ou da facção B, quem prevarica deve ser investigado e, se cometeu crime, deve ser penalizado.

b)      A pergunta – Depois de tudo investigado, há que perguntar: o que é que vão fazer os partidos? Vão agir ou vão encolher os ombros? Vão tomar medidas políticas ou vão assobiar para o lado? Vão cortar a direito ou vão dizer que esperam pela justiça? Estou para ver onde pára a coragem dos nossos líderes partidários.