Luís Marques Mendes
Luís Marques Mendes 21 de abril de 2019 às 20:52

Marques Mendes: ministro Pedro Nuno Santos foi o “bombeiro de serviço”

As notas da semana de Marques Mendes no seu comentário na SIC. O comentador fala sobre a greve dos camionistas e o sindicalismo em Portugal, o Programa de Estabilidade e as sondagens das eleições europeias, entre outros assuntos.

A GREVE DOS CAMIONISTAS

 

  1. O Governo esteve mal antes da greve, esteve mal no início da greve e esteve bem no fim da greve.
  2. Esteve mal antes da greve:
  • Primeiro, desvalorizou a greve, considerando que era um problema entre privados. Esqueceu-se é que tinha consequências públicas incontornáveis.
  • Segundo, nada fez para tentar mediar o conflito antes da greve. O que fez no final bem podia ter feito antes de a greve começar.
  • Terceiro, não preparou um plano de intervenção para o caso de a greve avançar. Um exemplo: o racionamento de combustível anunciado na quarta-feira, se tivesse sido decidido no início, evitava a corrida às bombas.
  • Ou seja: o Governo não soube prever, antever e antecipar. Só soube desvalorizar. Como diz o Director do Expresso, "não é defeito. É feitio."
  1. Esteve mal no início da greve: ao impor serviços mínimos para a Grande Lisboa e Grande Porto, esquecendo-se do resto do país. É ridículo, absurdo e grave. Os mesmos que tanto falam de descentralização e regionalização são na prática os que mais praticam o centralismo.
  2. Finalmente, o Governo esteve bem na parte final: ao mediar o conflito e ao ter conseguido alcançar um acordo. Aí, sim, o Governo este bem, percebeu que a situação estava no limite e que mais um ou dois dias de greve podiam ser fatais. Neste particular, o Ministro Pedro Nuno Santos foi o "bombeiro de serviço" e marcou muitos pontos dentro do PS e do Governo. Mostrou novamente os seus dotes de negociador. Prestou um serviço inestimável ao país e ao Governo. Mais um ou dois dias de greve podiam ter consequências políticas irreversíveis na imagem do Governo.

 

  1. Esta greve mostrou uma outra realidade: um país vulnerável que só faz "obra de fachada".
  2. Há 11 anos houve uma paralisação semelhante. O que é que mudou entretanto? Nada. O país continuou vulnerável, igual ao passado;
  3. Abastecimento do aeroporto. Devia ser feito por um oleoduto. Evitava 180 camiões diários para o abastecerem, era mais fácil, eficiente e seguro, e permitia que os serviços mínimos de uma greve como esta se distribuíssem pelo país. Apesar disso, nada foi feito.
  4. Agência Internacional de Energia diz que as nossas infraestruturas de transporte de combustível são de "terceiro mundo". Apesar desses alertas, fazemos "obras de fachada" e obras que "enchem o olho", mas não fazemos o que é urgente e estruturante. A Espanha tem 4000km de oleoduto. Portugal tem apenas 230 km. Apesar disso, há 100 milhões de euros para investir em passes sociais, e bem. Mas não há 10 milhões para investir sequer num oleoduto para o Aeroporto, e mal.

 

O SINDICALISMO ESTÁ A MUDAR?

 

  1. As três greves que até hoje maior perturbação criaram têm todas um ponto em comum: foram todas desencadeadas por sindicatos independentes. Falamos da greve dos estivadores, dos enfermeiros e agora dos transportadores de materiais perigosos.

 

  1. Goste-se ou não se goste, isto representa uma certa falência do sindicalismo tradicional, em particular do modelo da CGTP. Este é um fenómeno novo, veio para ficar e vai provavelmente reforçar-se no futuro. Há várias razões que o explicam. Destaco apenas duas:
  2. Primeira: uma razão estrutural. O sindicalismo tradicional está excessivamente politizado. É mais um instrumento político e menos uma arma sindical. Deste modo, está cada vez mais desfasado da realidade laboral do país e das exigências de muitos trabalhadores.
  3. Segunda: uma razão conjuntural. No momento em que o PCP passou a apoiar o Governo, a CGTP perdeu espaço de manobra e intervenção. Na linguagem marxista, dir-se-á que "se aburguesou". Na prática, deixou espaços vazios. E, como em tudo na vida, os vazios têm de ser preenchidos. E aí estão as novas realidades: ou movimentos inorgânicos da sociedade (como já se viu na Auto-Europa); ou um novo sindicalismo em ascensão.

 

  1. Esta aposta num sindicalismo independente suscitará por certo algum entusiasmo nalguns sectores da opinião pública. Sobretudo por contraponto com alguma "irritação" que o modelo da CGTP suscita. Mas, atenção! Este sindicalismo independente tenderá a ser mais "agressivo" que o sindicalismo tradicional. Como precisa de se afirmar, tenderá a usar formas de luta mais fortes e agressivas. Como já se começou a ver!

 

PROGRAMA DE ESTABILIDADE

 

Estes programas são uma obrigação de Bruxelas. Em anos eleitorais há quem os leve a sério e há quem faça deles um instrumento eleitoral.

 

  1. O Governo de Passos Coelho levou esta exigência a sério e fez em 2015 um Programa de Estabilidade que lhe custou provavelmente a maioria absoluta nas eleições. Foi quando inscreveu no PE, no sector da segurança social, uma verba de 600 milhões que foi interpretado como o valor de novos cortes a fazer nas pensões. Perdeu os votos de milhares de reformados.

 

  1. O Governo de António Costa fez diferente. Este PE é sobretudo um documento eleitoral. Isto vê-se em dois planos:
  • No plano das previsões económicas: prever um crescimento de 1,9% é uma previsão excessivamente optimista. Sobretudo para eleitor ver. Na mesma semana em que a Alemanha reviu para metade (de 1% para 0,5%) a previsão do seu crescimento para este ano!
  • No plano das ideias: este plano aponta para eventuais reduções de impostos no futuro. Dá muito jeito uma promessa desta natureza, depois de quatro anos de reforço da carga fiscal.

 

SONDAGENS DAS EUROPEIAS

 

  1. Uma nova sondagem da Axcimage sobre as próximas eleições europeias suscitou uma certa perplexidade - aponta para um empate técnico entre PS e PSD. Algo que eu previra na semana passada e que julgo que outras sondagens confirmarão nos próximos dias.

 

  1. Esta situação é politicamente muito curiosa e merece especial atenção:
  2. Primeiro: em circunstâncias normais, o PS deveria neste momento estar destacadíssimo nas sondagens. Basta pensar nas duas "bombas eleitorais" que lançou ultimamente: os passes sociais e o generoso reembolso do IRS. O problema é que os sucessivos erros cometidos pelo Governo eclipsaram algumas boas decisões da governação e irritaram os eleitores. Sem esquecer que o eleitoralismo em excesso pode ter um efeito contraproducente.
  3. Segundo: o PS quis nacionalizar e governamentalizar as eleições europeias, pedindo um voto de confiança no Governo. Um erro, como se vê. Disse-o desde o início. Os portugueses não gostam de misturar eleições europeias com legislativas. Um erro que está já a perturbar as próprias "hostes" socialistas. Como se vê de várias notícias, reina um ambiente de preocupação e desmobilização dentro do próprio aparelho socialista.
  4. Terceiro: há neste momento um discurso de forte bipolarização PS/PSD. O PS ataca forte e feio o PSD. O PSD responde na mesma moeda. Esta bipolarização PS/PSD tem três efeitos claros. Pode ser útil ao PS, porque ajuda a mobilizar o seu núcleo duro. É excelente para o PSD, porque valoriza o seu papel de oposição e alternativa. E é péssimo para o CDS e o Aliança, que ficam altamente subalternizados.

 

  1. Em conclusão: não me surpreende que ocorra nestas eleições de 2019 o que sucedeu em 2009 – o PSD pode ganhar as eleições europeias e o PS ganhar as eleições legislativas. Foi assim exactamente há 10 anos.

 

PR VETA LEI DE BASES DA SAÚDE?

 

Segundo o Expresso, o PR vetará a Lei de Bases da Saúde se um eventual acordo Governo/BE/PCP vier a proibir as PPP no sector da Saúde. Não faço ideia se tal vai suceder. Mas, a acontecer, é mais um erro de palmatória da parte do Governo.

 

  1. Primeiro, é um erro estratégico. Uma Lei de Bases não deve proibir nem impor PPP na Saúde. Deve deixar tudo em aberto para que cada governo, em cada momento, decida o que fazer. Haverá governos que querem fazer PPP e haverá governos que não querem fazer. A opção ideológica é na decisão que cada Governo toma. Não na Lei de Bases, que deve ser flexível, realista e abrangente.

 

  1. Segundo, é um erro táctico. Ter um veto presidencial em cima de eleições é mau para o Governo e para o PS. É acrescentar uma frente de luta às várias frentes que o PS já tem. Ainda por cima, em tempos de dificuldades para o Governo, "comprar" uma guerra política com um Presidente popular pode ser tudo menos um gesto de grande inteligência.

 

  1. Terceiro, é um erro político e eleitoral. Se a Lei de Bases proibir as PPP na saúde, isso será visto como uma vitória do BE e um derrota do Governo. É preciso não esquecer, além do mais, que foi um Governo do PS que iniciou as PPP na Saúde. Ora, com uma derrota nesta matéria, o PS não ganha um voto à esquerda e perde ao centro, no eleitorado moderado.

 

CELEBRAR O 25 DE ABRIL

 

Celebra-se na próxima semana o 45º aniversário do 25 de Abril. É mais uma data importante, cheia de simbolismo e de significado. Também aqui, para assinalar este momento singular, vamos recordar a Revolução com uma iniciativa igualmente singular – lançando um inquérito público e convidando os telespectadores a votar, online, no site da SIC, sobre as principais impressões que têm das pessoas, dos factos e das conquistas de Abril.

Assim, eis as cinco perguntas do inquérito que aqui lançamos:

 

INQUÉRITO SOBRE O 25 DE ABRIL

 

1 - Qual a figura que simboliza melhor o 25 de abril?

  • António de Spínola
  • Otelo Saraiva de Carvalho
  • Salgueiro Maia

 

2 - Qual o político que mais contribuiu para fazer cair a ditadura no 25 de abril?

  • Mário Soares
  • Sá Carneiro
  • Álvaro Cunhal

 

3 - Qual foi a maior conquista do 25 de abril?

  • Fim da guerra colonial em África
  • Liberdade e democracia
  • Progresso e desenvolvimento económico de Portugal
  • Fim do isolamento internacional do país e integração europeia

 

4 - Quem foi mais importante a enfrentar o PREC e a impor a democracia a 25 de

novembro de 1975?

  • Mário Soares
  • Presidente Costa Gomes
  • Ramalho Eanes
  • Melo Antunes e os militares do Grupo dos Nove

 

5 - Qual foi a medida trazida pelo 25 de abril que mais beneficiou os portugueses?

  • Serviço Nacional de Saúde
  • Universalização da Segurança Social e do sistema de reformas
  • Valorização do poder local e eleições autárquicas
  • Democratização do acesso ao ensino
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