Nova SBE: não podemos ser o que não somos

A autonomia universitária é, desde a sua génese, um dos pilares do ensino superior moderno. Tradicionalmente, este conceito é associado à independência das instituições face à tutela do Estado e ao poder político, assumindo-se como a garantia da liberdade académica, científica e pedagógica. Contudo, as profundas reformas nos modelos de governação das universidades nas últimas décadas trouxeram à luz uma segunda dimensão, tão ou mais relevante, mas frequentemente silenciada: a autonomia interna das escolas e faculdades (as chamadas unidades orgânicas) no seio das suas próprias universidades.

A conquista de maior autonomia para as universidades, enquanto macroestrutura, resultou, paradoxalmente, numa perda expressiva de autonomia das suas unidades orgânicas, na base. Este conflito entre o topo e a base gera hoje um dos maiores bloqueios competitivos nos ecossistemas académicos europeus, obrigando-nos a olhar para a diferença abissal entre a anterior independência orgânica e o atual centralismo administrativo.

Em vários países, as reformas legais (como foi o caso da passagem de várias instituições portuguesas a fundações públicas de direito privado) tiveram como propósito libertar as universidades das amarras da burocracia estatal. O objetivo era nobre: dotar as instituições de agilidade na contratação, na captação de receitas e na gestão patrimonial. No entanto, esse poder recém-adquirido foi quase integralmente transferido para as administrações centrais, como as reitorias e os conselhos gerais das universidades, que absorveram competências outrora pertencentes às faculdades (ou unidades orgânicas). O resultado prático foi, em vários casos, a simples substituição da burocracia ministerial pela burocracia reitoral.

Este fenómeno está amplamente documentado na literatura académica. Como demonstram os investigadores Harry de Boer e Jürgen Enders, por exemplo, em vários dos seus projetos académicos, as políticas contemporâneas de gestão académica criaram uma ilusão de desregulamentação. Porém, a independência académica deu lugar a reitorias centralizadoras e a faculdades que estão agora subjugadas aos imperativos burocráticos e ao desempenho das lideranças centrais, que assumiram poderes executivos sem precedentes, impondo um controlo muito mais hierarquizado sobre as suas faculdades. Paradoxalmente, a autonomia formal concedida pelo Estado serviu, assim, como veículo para injetar centralização no interior da instituição, asfixiando a tradicional independência colegial das escolas.

O grande problema desta centralização é a falsa eficiência da uniformização, o chamado padrão “one size fits all”. As universidades contemporâneas são organizações complexas, reunindo áreas tão idiossincráticas como a gestão, a economia, o direito, a medicina, a engenharia, a biotecnologia, as ciências da informação e as ciências sociais. Gerir centralizadamente esta diversidade mediante um modelo excessivamente vertical gera, inevitavelmente, entropia. Argumenta-se frequentemente que a centralização de serviços reduz redundâncias, mas tratar o que é estruturalmente diferente como se fosse igual apaga o valor acumulado ao longo de décadas, como, aliás, a literatura académica tem demonstrado.

As métricas de sucesso, os ritmos de contratação, as necessidades logísticas e os modelos de captação de financiamento de uma escola de gestão, economia e finanças a competir no mercado global não são, nem podem ser, iguais aos de outras faculdades. A imposição de um modelo de gestão estandardizado asfixia a agilidade, ditando regras que não servem a ninguém. 

Talvez o impacto mais nocivo da perda de autonomia das unidades orgânicas ocorra na dimensão financeira e estratégica. Universidades fortes são plurais, e cada escola constrói a sua identidade e o seu posicionamento. Quando uma faculdade é dotada de autonomia, atua de forma empreendedora: capta projetos internacionais, colaboras com empresas, atrai talentos estrangeiros e gera receitas próprias, sabendo que esse superávite será reinvestido nas suas prioridades.

Em modelos altamente centralizados, a redistribuição excessiva de excedentes, pode reduzir os incentivos à geração de receitas próprias e à captação de financiamento competitivo, enfraquecendo o dinamismo das unidades mais empreendedoras.

A médio prazo, as unidades mais competitivas perdem a capacidade de retenção de talento e a agilidade para inovar, nivelando a instituição por baixo e instalando o desincentivo estrutural.

Importa sublinhar que a descentralização não significa a fragmentação da universidade nem a sua balcanização. Significa, isso, sim, reconhecer que a diversidade exige modelos de gestão diferenciados. Resolver este paradoxo exige a devolução do poder à base, aplicando o princípio da subsidiariedade.

A autonomia executiva, financeira e científica deve residir primordialmente ao nível da unidade orgânica, permitindo decisões informadas, céleres e tomadas por quem conhece a realidade operacional em detalhe e concorre nos seus respetivos mercados internacionais.

O caso da Nova SBE, e a sua integração na Universidade Nova de Lisboa, que até ao presente se caracterizou por uma grande autonomia, ilustra bem este dilema. Com vários programas entre os top 5 e top 10 do mundo em rankings, 72% de alunos de mestrado internacionais oriundos de mais de 100 países, 60% de docentes internacionais e mais de 80% das suas receitas provenientes de fontes próprias, a escola opera num mercado global altamente competitivo. Modelos excessivamente centralizados e uniformes de governação comprometem a agilidade necessária para sustentar esse posicionamento.

Em suma, não podemos ser o que não somos.

Igualdade não significa uniformização, e a universidade não é uma linha de montagem industrial. Numa era de competição global feroz, uma universidade será tanto mais forte e relevante quanto maior for a confiança, a liberdade e a autonomia concedidas às respetivas unidades orgânicas que formam o seu ecossistema. A autonomia não é um privilégio corporativo; é um instrumento de competitividade e de melhor serviço para os alunos.