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Pedro Oliveira - Dean da Nova School of Business and Economics
03 de Dezembro de 2025 às 10:15

Manter as propinas congeladas não apenas mói... mata mesmo!

O verdadeiro risco não é discutir as propinas; o verdadeiro risco é fingir que se defende a igualdade de acesso enquanto se retira às universidades o oxigénio financeiro que precisam para continuar a servir o país.

Portugal tem seis escolas de negócios no top 100 europeu. Excluindo o futebol e talvez o turismo, em que outros setores é que o país consegue competir com os melhores da Europa?

O Financial Times publicou, esta semana, European Business School Ranking 2025, que destaca seis escolas portuguesas de Economia e Gestão entre as 100 melhores, com relevo para a Nova School of Business & Economics, a única no top 20 (em 17.º), seguida da Católica-Lisbon, Porto Business School, ISCTE Business School, ISEG e Católica Porto Business School. No top 100, França surge com 22 instituições, Reino Unido com 16, Alemanha com 8, e Espanha e Portugal aparecem numa honrosa 4.ª posição, com seis escolas no "ranking".

Em 2024, a Nova SBE já tinha feito história ao colocar dois programas de mestrado no top 10 mundial dos "rankings" do Financial Times: gestão e finanças. Em 2025, superámos esse marco. Temos agora dois mestrados no top 5 mundial: gestão (4.º do mundo; FT), CEMS Master in Internacional Management (4.º do mundo; QS), para além do mestrado de finanças (6.º do mundo; FT).

Os excelentes resultados das escolas nacionais, e da Nova SBE em particular, têm contribuído para tornar o nosso país um destino de eleição para estudantes de todo o mundo, reforçando a reputação de Portugal, com a qualidade das suas escolas de economia e gestão.

Mas há um outro elemento muito relevante e preocupante: os programas portugueses estão entre os que têm propinas mais baixas do top 25 mundial, tanto em gestão como em finanças. Nos principais programas internacionais, as propinas chegam a ser quatro a cinco vezes superiores às da Nova SBE. Todos os programas com propinas inferiores são oferecidos em países onde as instituições são fortemente financiadas pelo Estado (exemplo: China, Suíça e Suécia).

Isto significa que um estudante português que aspire a um mestrado de referência mundial encontra na Nova SBE a opção financeiramente mais acessível porque o custo anual do seu mestrado na Nova SBE representará cerca de um terço do valor médio total dos programas no top 25 mundial. E se o estudante não tiver condições socioeconómicas para suportar esses custos, pode candidatar-se a uma das bolsas atribuídas diretamente pela Nova SBE, quase exclusivamente suportadas através de fundos próprios e donativos externos.

No entanto, a capacidade de manter programas de excelência em Portugal depende diretamente da sustentabilidade financeira das escolas. Convém recordar que as propinas estão congeladas desde o ano letivo 2020/21, impedindo qualquer atualização, mesmo num contexto de forte aumento dos custos operacionais. E o problema seria menos grave se a contribuição pública do Orçamento do Estado para as universidades tivesse aumentado de forma significativa - o que não aconteceu.

Conseguimos imaginar o que seria de outros setores da economia portuguesa, da hotelaria à saúde, se tivessem de sobreviver com preços congelados desde 2020? Pois é precisamente isso que acontece com as universidades. As universidades receberam recentemente uma notícia que compromete o seu futuro e o de milhares de jovens que têm a ambição de frequentar um ensino superior de qualidade: o Partido Socialista e o Chega - com o apoio do PCP, BE, Livre, PAN e JPP - uniram-se para manter as propinas nos valores de 2020, aprofundando o estrangulamento financeiro das instituições públicas e obrigando-as a posicionarem-se no segmento “low cost”, apesar de ambicionarem oferecer programas de qualidade.

O argumento frequentemente usado para manter as propinas congeladas incide sobre a necessidade de garantir que os valores das propinas não comprometem o acesso ao Ensino Superior, especialmente nas licenciaturas. Ou seja, é fundamental garantir que nenhum estudante é excluído do Ensino Superior por razões económicas. Ora, na Nova SBE só podemos concordar, sem reservas, com este objetivo. Como escola inclusiva e acessível que somos, não queremos que nenhum estudante com mérito académico fique de fora por limitações financeiras.

Por isso, lançámos um programa ambicioso de angariação de fundos para responder à crescente procura de bolsas por parte dos alunos e das suas famílias. Este ano atribuímos mais de 800 bolsas a estudantes com dificuldades financeiras e mérito académico, cobrindo propinas, alojamento, alimentação e outras necessidades de apoio social. 

Ironicamente, este é um objetivo que só é sustentável se o valor das propinas puder ser atualizado, ainda que moderadamente. Permitindo que todos aqueles que podem pagar — incluindo os milhares de alunos internacionais que hoje estudam nestas escolas — o façam, para que as instituições, bem geridas, tenham capacidade financeira para oferecer bolsas e apoios sociais a quem realmente não pode pagá-las.

A decisão parlamentar de manter o congelamento das propinas desde 2020, num contexto de forte aumento de custos, não é neutra nem inofensiva. É uma escolha política com consequências muito concretas: menos margem para investir em professores de excelência, menos capacidade de atrair talento internacional, menos recursos para financiar bolsas e inclusão social. Quando se congela uma das principais fontes de receita própria das universidades, sem reforçar o financiamento público, está-se, na prática, a limitar a ambição do sistema de ensino superior português. Não se está a proteger os estudantes mais vulneráveis; está-se a fragilizar os mecanismos que poderiam, de forma sustentável, protegê-los.

Como já escreveu o presidente do ISEG, João Duque: “Como o PS e o Chega decidiram coligar-se para congelar as propinas, proponho que congelem também a inflação, os salários ou as progressões nas carreiras, ou então proponham um aumento de impostos que compense este congelamento, para que assim todos paguem o que só alguns usufruem. Os estudantes internacionais agradecem aos contribuintes portugueses o que trabalharam para que eles beneficiem do ensino que nunca vão pagar.”

Se o país quer, de facto, que as suas universidades disputem “taco a taco” os lugares cimeiros com as melhores da Europa e do mundo, tem de assumir escolhas coerentes com essa ambição. Atualizar moderadamente as propinas, de forma responsável e previsível, é condição para garantir que quem pode pagar contribui, e quem não pode continuará a ter as portas abertas. O verdadeiro risco não é discutir as propinas; o verdadeiro risco é fingir que se defende a igualdade de acesso enquanto se retira às universidades o oxigénio financeiro que precisam para continuar a servir o país.

 

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