De facto, no âmbito dos acordos TRIPS (Trade Related Aspects of Intelectual Property) o anúncio que foi feito permitiria a importação, por parte dos países mais pobres do Mundo (maioritariamente africanos), de medicamentos genéricos provenientes de outras nações em vias de desenvolvimento, nomeadamente Brasil e Índia, sem terem de pagar os montantes correspondentes à propriedade industrial. Recorde-se que este países já podiam, ao abrigo de um compromisso anterior e em situações de emergência, produzir medicamentos patenteados sem pagar os valores correspondentes.

Estas licenças de produção emitidas para estes países, denominadas «licenças compulsórias», encerram em si mesmas determinadas exigências, como sejam a proibição de reexportação dos medicamentos importados pelos países terceiro-mundistas, por forma a evitar que sejam comercializados em países mais ricos, prevendo-se inclusive que os fármacos tenham um aspecto diferente, por forma a reforçar essa orientação. Muitos destes medicamentos destinam-se a debelar doenças de grande «dimensão» humana, como é o caso da Sida.

A Sida é uma «doença» à escala global que mata mais pessoas num dia do que um atentado hediondo como o 11 de Setembro de 2001.

Estima-se mesmo que já tenha feito mais de 6 milhões de vítimas, em todo o mundo, sendo que nos últimos 25 anos infectou cerca de 65 milhões de pessoas, o que tem conduzido as Nações Unidas a desenvolver projectos específicos de combate à pandemia.

A ONUSIDA, programa de combate à Sida da Organização das Nações Unidas, dispõe para 2006 de um orçamento de oito mil milhões de dólares.

Grande parte desta verba destina-se a apoiar estratégias de combate à doença no continente africano, onde se estima que, em alguns países, exista mais de 40% da população infectada. Na Suazilândia, 46% das pessoas vivem com o vírus, enquanto na África do Sul cerca de 15% é portadora deste microorganismo.

Poder-se-ia dizer que existe não só falta de vontade dos governantes de vários países do globo em controlar a progressão da doença, mas igualmente de meios, como sejam medicamentos antiretrovíricos (assim denominados por combaterem especificamente os retrovírus como é o caso do vírus da imunodeficiência humana VIH que provoca a Sida) já que só cerca de 5%, dos 40 milhões de pessoas que se julga existirem infectados, tem tido acesso a esta medicação.

Compreende-se pois que seria uma «fantástica» prenda de Natal se desde há um ano a esta parte a OMC e a ONU, tivessem desenvolvido uma estratégia concertada de actuação, por forma a salvar muitas vidas.

Façamos votos para que, neste dia, alguém se lembre não só da sua família e amigos, como também de tantos outros seres humanos que não têm um Natal Feliz.