As regras orçamentais da Grécia em tempos difíceis
O primeiro incumprimento de um país classificado como "desenvolvido" já se concretizou, com os credores privados internacionais a aceitarem "voluntariamente" um "haircut" de mais de 50% da dívida do Governo grego. E como resultado, a Grécia agora deve pouco aos credores privados estrangeiros.
O primeiro incumprimento de um país classificado como "desenvolvido" já se concretizou, com os credores privados internacionais a aceitarem "voluntariamente" um "haircut" de mais de 50% da dívida do Governo grego. E como resultado, a Grécia agora deve pouco aos credores privados estrangeiros.
A Grécia aceitou também ter metas orçamentais mais apertadas e, em troca, recebe apoio financeiro de mais de 100 mil milhões de euros. O objectivo de todo este pacote é evitar um incumprimento total e permitir à Grécia completar os seus ajustamentos financeiros sem que os mercados de capitais fiquem excessivamente inquietos. Mas esta abordagem (um "haircut" na dívida detida pelo sector privado e um ajustamento orçamental) é pouco provável que resulte por si só.
O verdadeiro problema da Grécia já não é mais o seu défice orçamental, mas a combinação da fuga de depósitos e a continuação do consumo excessivo no sector privado que, durante mais de uma década, foi habituado a gastar mais do que ganhava. Este consumo excessivo foi financiado (pelo menos até agora) pelo governo e, em consequência, grande parte da dívida externa é composta por compromissos do sector público. O discurso oficial é que o consumo excessivo da Grécia vai terminar assim que o governo colocar um travão nas despesas e aumentar os impostos.
Mas pode ser que não seja esse o caso. A população helénica foi habituada a consumir acima das suas possibilidades; e podem continuar a fazê-lo porque efectivamente os gregos enfrentam aquilo que o economista húngaro János Kornai, ao analisar a queda do socialismo, chamou de "restrições orçamentais atenuadas". Quando as famílias gregas têm de pagar impostos mais elevados, podem simplesmente retirar verbas das suas contas poupança e continuarem a gastar tanto como o faziam antes. E é por isso, apesar do forte ajustamento orçamental, que o défice da balança corrente da Grécia continua próximo dos 10% do PIB.
E mais, tem-se verificado por parte dos depositantes uma crescente retirada de verbas dos bancos helénicos e uma transferência destas verbas para bancos no estrangeiro. As estimativas variam, mas o melhor palpite parece rondar os 50 mil milhões de euros, o que equivale a uns elevadíssimos 25% do PIB.
E isso não pode continuar. A Grécia não consegue voltar a ter acesso aos mercados financeiros até que o défice da balança corrente seja eliminado e a fuga de depósitos pare.
Infelizmente, o custo de oportunidade para manter um depósito bancário na Grécia é relativamente baixo. Os bancos gregos pagam actualmente aos seus depositantes uma taxa de juro de apenas 2,8%. Ainda que este valor seja melhor do que os 0% de um banco alemão, a diferença é demasiado pequena para fazer a diferença, dado o verdadeiro perigo da Grécia poder vir a ter de deixar a Zona Euro, o que não daria qualquer rendibilidade aos depositantes locais.
Assim, as taxas de juro têm de aumentar de forma substancial para convencer os aforradores gregos a manterem os seus depósitos e assim parar a hemorragia do sistema financeiro helénico. Ao mesmo tempo, o custo de financiar a despesa excessiva tem também de sofrer um aumento; caso contrário, o défice da balança corrente vai persistir.
O custo do crédito para o sector privado grego continua, surpreendentemente, baixo para uma economia que foi totalmente afastada dos mercados estrangeiros de capitais, e cujo governo não consegue obter fundos privados sob qualquer que sejam os termos. O custo médio dos novos empréstimos para as empresas e para as famílias é de apenas 6-7%. Isto pode parecer substancial, mas são apenas alguns pontos percentuais acima da Alemanha.
E isto tem de mudar. A Estónia, que teve um défice da balança corrente mais elevado antes da crise, é um exemplo interessante. Os encargos financeiros para os novos empréstimos eram de mais de 40% quando a crise financeira surgiu. E isto conduziu a ajustamento abrupto no consumo interno. Mas este ajustamento brutal rapidamente transformou a balança corrente em superávit, e a fiabilidade creditícia do país nunca foi questionada.
Mas porque é que as taxas de juro na Grécia continuam tão baixas? A resposta é simples: os bancos helénicos continuam a ter acesso ao financiamento proporcionado pelo Banco Central Europeu (BCE) a taxas de juro bastante baixas (1-3%). Enquanto este fluxo de dinheiro barato continuar, a fuga de capital vai continuar; nenhum ajustamento vai ter lugar enquanto o país enfrentar uma tão ténue restrição orçamental.
É esta também a razão pela qual o programa de ajustamento existente não seria suficiente mesmo que o governo grego implementasse tudo o que foi planeado. Se nada for feito para travar a fuga de capitais e reduzir a despesa privada doméstica, o sistema financeiro helénico vai tornar-se mais dependente de financiamento "monetário". Mas o BCE já concedeu cerca de 120 mil milhões de euros (60% do PIB da Grécia) aos bancos gregos, e não pode tolerar um aumento da sua exposição ao país que já está em situação de incumprimento.
Aumentos significativos nas taxas de juro domésticas podem ser suficientes para convencer os aforradores a manter os seus depósitos na Grécia. Se isto não for feito rapidamente, a fuga de depósitos vai provavelmente aumentar, e o governo vai ter de acabar por impor um congelamento dos depósitos ou controlos de capital. Mas qualquer movimento deste género iria conduzir a um colapso do sistema bancário helénico e, potencialmente, a um contágio massivo a Portugal, Espanha e Itália.
Se os políticos europeus não reconhecerem que a fuga de depósitos e a continuação da despesa excessiva dos privados constitui um perigo real ao programa de ajustamento grego, eles podem em breve ter de lidar com outra crise – o que é difícil de imaginar nos dias de hoje – de proporções ainda maiores.
Daniel Gros é director do Center for European Policy Studies (Centro para os estudos de política europeia).
Direitos de Autor: Project Syndicate, 2012. www.project-syndicate.org Tradução: Ana Laranjeiro
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Tradução: Ana Laranjeiro
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