A introdução, em 2003, dos contratos-programa na gestão do Serviço Nacional de Saúde (SNS) visou alcançar a separação entre financiador (Estado) e prestadores (hospitais), a introdução da contratualização prospectiva de verbas e o incremento dos critérios de rigor e de transparência inerentes à classificação da produção hospitalar.

Face a esta mudança no modelo de financiamento hospitalar, quais os resultados alcançados com a sua implementação? O conceito de contrato-programa terá ou não conseguido providenciar ganhos de eficiência na prestação de cuidados e de equidade na distribuição de recursos? São um instrumento útil?

É relevante por isso analisar o seu efeito de um modo objectivo, que vá para além das meras impressões ou opiniões dos vários actores e observadores do processo.

A inclusão de sistemas de medida fiáveis, facilitadores da comparação quantitativa e qualitativa dos cuidados prestados, tal como o ajustamento das cláusulas contratualizadas de acordo com as metas propostas, são essenciais ao cumprimento dos pressupostos negociados nos contratos-programa.

A avaliação de diversos indicadores de eficiência, assim como da eficácia da introdução de incentivos para a prestação de cuidados em ambulatório, indica ganhos de eficiência nos cuidados prestados - com menores tempos de espera médios, apesar do aumento das médias de idade e de complexidade dos diagnósticos admitidos - assim como o crescimento no número de cirurgias em ambulatório.

Quanto aos resultados da análise à fiabilidade e equidade do sistema de classificação por Grupos de Diagnóstico Homogéneo (GDH), nomeadamente do incorrecto registo do GDH mais caro pertencente a um determinado GDH com características similares, existe a tendência para o incorrecto registo dos GDH mais caros, mais frequente quando a diferença de preços entre GDH alternativos é maior.

Apesar da implementação dos contratos-programa ter produzido efeitos positivos na distribuição e utilização dos recursos hospitalares, o sistema de contratualização em vigor necessita de futuro aperfeiçoamento. A monitorização requer maior sofisticação para detectar com maior eficácia erros na codificação de GDH, assim como mais indicadores de qualidade, de modo a garantir uma avaliação mais holística do desempenho de cada hospital. Estas medidas podem deste modo ajudar a consolidar os contratos-programa como instrumentos mais consensuais de afectação de recursos no SNS.

A introdução dos contratos-programa constituiu um "pequeno passo" na evolução das regras de financiamento hospitalar, mas pode vir a traduzir-se num "grande salto" no que respeita à desaceleração da despesa do SNS, com base num modelo de financiamento mais transparente e rigoroso, capaz de premiar as melhores práticas em gestão, simultâneas à contínua melhoria da qualidade dos cuidados de saúde prestados nos nossos hospitais.

Baseado no trabalho de projecto "Contract-program Evaluation: Impact of the DRG Classification System On Hospitals' Output",

Mestrado em Gestão, Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, 2010. Trabalho orientado pelo Professor Pedro Pita Barros.

Mestrado em Gestão

Faculdade de Economia - UNL