Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Opinião
José Pedro Aguiar-Branco 28 de Abril de 2008 às 13:59

Há mais défices para lá do défice...

Neste mês de Abril, trinta e quatro anos após a restauração da liberdade de intervenção cívica em Portugal, damos conta, cada vez com maior amplitude, da magnífica fragilidade da democracia que, em 1974, abraçamos, o que nos convoca, a toda a hora, à assu

  • Assine já 1€/1 mês
  • ...

“Se não fossem iguais, os homens seriam incapazes de compreender-se entre si; se não fossem diferentes não precisariam do discurso e da acção para se fazerem entender”
Hannah Arendt

Neste mês de Abril, trinta e quatro anos após a restauração da liberdade de intervenção cívica em Portugal, damos conta, cada vez com maior amplitude, da magnífica fragilidade da democracia que, em 1974, abraçamos, o que nos convoca, a toda a hora, à assumpção das nossas responsabilidades individuais para o seu aperfeiçoamento, manutenção e salvaguarda.

Salvaguarda, ainda, mais evidente face às tentativas, no último ano, por parte do governo, de (i) concentrar cada vez mais poderes de controlo da investigação criminal junto do primeiro ministro; (ii) intimidar com processos disciplinares a liberdade de crítica dos professores, menorizando do seu estatuto na comunidade escolar; (iii) desvalorizar a importância dos sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores; (iv) condicionar o direito à livre informação, regulando cada vez mais o que pode ou não ser dito, pode ou não ser publicado, pressionando, directa e pessoalmente, directores da imprensa escrita ou falada na tentativa de orientar o que deve ou não ser mediatizado; (v) interferir nas entidades reguladoras, fixando artificialmente os preços ou condicionando operações relevantes de bolsa com impacto na nossa economia.

Mais do que qualquer outro regime, a democracia – ou, como hoje, se diz, a qualidade da democracia – assenta, e bem, no que cada um de nós por ela faz, por ela se preocupa, por ela trabalha e não no que alguns, em nome dela, nos impõem ou desejam impor, ou no que o Estado, esse ente enorme e abstracto, em nome de todos nos obriga a aceitar.

E essa responsabilidade individual está directamente relacionada com o nível a que cada um se obriga no exercício dos seus direitos cívicos, que estão muito para lá do acto de votar.

A dimensão dessa responsabilidade está, como é óbvio, na razão inversa do que contribuímos para o nosso devir colectivo, que não se esgota – para “conforto” na nossa consciência - no que de bom possamos fazer no micro cosmos da nossa actividade profissional ( ou empresarial), ainda que com impacte comunitário relevante.

O estado da nossa democracia reclama que cada um retribua ao país o que, melhor ou pior, este lhe proporcionou - e que é tudo do que desfruta - com verdadeiro sentido de serviço à causa pública.

Por vezes, esquecemos que uma verdadeira cidadania impõe:

- a dimensão social da afirmação do ser humano, que dá o verdadeiro sentido à sua existência;

- a dimensão individual, que não individualista, que distingue o homem como agente activo do seu próprio reconhecimento como sujeito de direitos e de deveres e como motor da criação de condições para a efectiva realização dos mesmos.

O conceito de cidadania está, assim, intimamente ligado aos conceitos de participação, de discussão, de construção activa da vida em sociedade e de intervenção empenhada nos projectos colectivos.

Não creio, infelizmente, que, em Portugal, vivamos uma cultura rica de consciencialização de que o futuro depende, sobretudo, de cada um de nós, do modo como participamos na formação da vontade das decisões que tangem o nosso colectivo e no grau de liberdade e de risco que queremos para o desenvolvimento da nossa actividade criadora e produtiva.

O que nos leva ao paradoxo de, por exemplo, querendo reduzir o peso do Estado, a ele sempre apelarmos como motor fundamental do nosso crescimento económico ou como plataforma necessária de acesso a alguns dos direitos fundamentais.

Não me resigno a, olhando para o passado, achar que não é possível afastar a mão aparentemente tutelar e protectora do Estado que bloqueia mais do que liberta, que desperdiça mais do que poupa, que ameaça mais do que concretiza.

Mas isso impõe um combate persistente ao défice de participação dos mais capazes da nossa sociedade. Combate que: (i) resista às flutuações da disponibilidade destes apenas por oportunidade de poder e (ii) sintonize a coragem da palavra que bem diagnostica com a dinâmica da acção que concretize.

É esse défice de participação cívica que impede a sociedade de se co-responsabilizar pelo assumir de novas opções ideológicas que sirvam de linha de rumo coerente de um novo modelo de organização colectiva, por exemplo, no tal acesso a direitos fundamentais, como o da educação, da saúde ou da segurança social.

Impede, por exemplo, a opção, que defendo, de não ser o Estado a escolher por nós a educação que merecemos, quedando-se, apenas, e não é pouco, por dar a todos a garantia da liberdade e das condições da escolha do acesso ao melhor ensino, para que os nossos alunos deixem de estar nos últimos lugares de todos os rankings de comparação.

Impede, por exemplo, a opção, que defendo, de não ser o Estado a escolher por nós a saúde a que temos de recorrer, devendo sim garantir que todos tenham acesso aos cuidados de saúde na liberdade de escolha de quem os vai prestar.

Impede, por exemplo, a opção, que defendo, de não ser o Estado a escolher por nós a segurança social que temos de suportar. O Estado Social não se alcança hoje pela presença monopolista da Administração Pública nas áreas onde aquele se tem de realizar. Pelo contrário, aquele será tanto mais assegurado, em quantidade e qualidade, quanto maior for a concorrência privada quer na gestão dos meios e quer na afectação dos recursos.

Infelizmente, a dinâmica da nossa sociedade, nos últimos anos, desvaloriza a discussão do ideológico, eleva o pragmatismo ao patamar dos valores a preservar e cede à atracção pela futilidade. Como se só de pão vivesse o homem?

É, por isso, que muitos defendem, como o filósofo político italiano, Norberto Bobio, que, se olharmos à nossa volta, nas ditas democracias consolidadas, assistiremos impotentes ao fenómeno da apatia política, entendida esta como um défice de participação dos cidadãos.

Ou, como Giles Lipovetsky, filósofo francês, que a sociedade moderna já não têm ídolos nem tabus, já não possui uma qualquer imagem gloriosa de si própria nem um projecto histórico mobilizador e que, doravante, é o vazio que nos governa, um vazio sem trágico nem apocalipse.

Parece-me claro que não podemos negar, por muito que nos custe, o realismo destes atentos olhares sobre os nossos estados de alma e sobre as nossas acções ou omissões.

Olhares que nos apontam, claramente, que um défice estrutural da nossa capacidade de intervir e de participar - no que tem a ver, directamente, com o nosso destino comum – conduz, necessariamente, à ascensão da mediocridade aos comandos do poder, com tudo o que isso tem de trágico para o nosso bem estar colectivo, condenando-nos ao tal vazio que nos governa.

Vazio que transporta consigo um outro défice: o da confiança.

Os portugueses não acreditam no governo, nas oposições, nas corporações, nos sindicatos, nas instituições, em suma, em tudo o que sustenta o verdadeiro Estado de Direito.

Este défice de confiança corrói a democracia e leva à tensão social.

Tudo isto obriga a que, muito para lá da consolidação das contas públicas – a que se não nega, como é óbvio, uma importância fundamental – se reduza com igual empenho o défice de participação dos cidadãos e o de confiança da sociedade nas instituições. Para que a monotonia democrática em que vivemos não acabe mal!

Mais artigos do Autor
Ver mais
Mais lidas
Outras Notícias