Lei Quadro para Catástrofes
Mais do que responder a situações pontuais, este enquadramento reforçaria a capacidade estrutural de resposta a cenários de crise — onde a remoção célere de entraves à reposição de serviços é crucial.
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Os últimos anos deixaram de permitir qualquer ilusão: os eventos extremos serão cada vez mais recorrentes. Dos incêndios de grande dimensão a tempestades como a Kristin, passando pelo apagão ou pela pandemia de Covid-19, Portugal tem sido confrontado com situações que testam a sua capacidade de resposta e a resiliência das infraestruturas críticas, nas quais o setor das comunicações eletrónicas não está ainda formalmente incluído, embora seja inquestionável a sua criticidade.
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