Ao assinar este artigo como profissional de saúde envolvido nesta temática, poderei ser acusado de advogar em causa própria. Mas julgo que uma matéria de eminente risco exige a auscultação de quem lida diariamente com esta sensível realidade que é a de tratar da saúde de seres humanos.

O que está em causa é, pela primeira vez, a questão de Portugal se tornar pioneiro numa situação que na Europa, apenas o Reino Unido, a Irlanda e a Alemanha e a Holanda, estes dois últimos para medicamentos tais como vitaminas ou produtos dermatológicos, com baixo risco tóxico, têm, no contexto europeu, concretamente a venda de medicamentos não consignada às Farmácias.

Relembre-se que no Reino Unido o simples facto de se venderem, este tipo de medicamentos, livremente a crianças ou idosos, gera inúmeros episódios de intoxicação, sendo inclusive neste país a quarta causa de morte!

Aliás, já dizia Paracelso, um proeminente médico, no século XVI, que «somente a dose distingue um veneno de um medicamento».

E querem um exemplo muito concreto?

O paracetamol, a substância analgésica mais usada em Portugal, que faz parte de uma série de marcas de medicamentos que todos têm em casa, pode causar em doses de apenas 4 g (8 comprimidos doseados a 500 mg), o que não é difícil de utilizar já que muitas vezes as pessoas tomam medicamentos para as dores em conjunto com outros para debelar, por ex., as gripes, que também têm essa substância na sua composição.

Poder-se-á apresentar como argumentos, como de resto foi feito, que ao aumentar o número de locais de venda aumentará a acessibilidade ao medicamento, ao mesmo tempo que, supostamente, o preço baixará!

A este respeito diga-se, em abono da verdade; será que um cidadão no futuro estará disposto a fazer uma(s) dezena(s) de kms e dirigir-se a um hipermercado a meio da noite, se naturalmente a estes compensar economicamente estar abertos para vender produtos com um preço médio de menos de 4 euros? É que se se tratar desta questão com seriedade ninguém melhor que as farmácias neste país sabe o que é estar perto das populações e assisti-las 24 h por dia, 365 dias por ano, em qualquer ponto do País, mesmo onde não existe mais nada, nem inclusive um supermercado.

E quanto ao preço, atendendo a que este é, actualmente, determinado pelo Estado e fixado nas embalagens pelo produtor o que acontecerá é que, provavelmente, assistiremos a uma situação de liberalização de preços, o que convenhamos, só favorece quem eventualmente poder comprar com evidentes economias de escala.

Como disse antes não quero parecer fundamentalista, até porque no Mundo em que vivemos estas posições são bem mais características de outras paragens, mas será que a Saúde não tem problemas que sobejem para o Estado estar preocupado com um pequeno segmento do mercado de medicamentos que apenas vale 8%, e que contrariamente por ex. ao aumento da prescrição de medicamentos genéricos, não gera poupanças significativas para o cidadão, nem para os cofres do Estado.

Claro que estamos a falar, como aliás em Portugal gostamos, de uma situação que foi apenas veiculada, e que não existe no papel. Mas é preferível debatermos agora o assunto que futuramente nos arrependermos de causar incómodos graves a muitos cidadãos.