José Calejo Guerra - Sócio e coordenador do departamento de Fiscal da CCSL Advogados
03 de Abril de 2025 às 13:30
O papel dos impostos para além da receita - histórias de um irmão esquecido!
No contexto divisório em que hoje vivemos, importa pensar a política fiscal como um dos principais fatores de decisão dos agentes económicos.
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Diz-nos a literatura que os impostos têm, genericamente, três funções. Uma, de financiar a atividade do Estado por meio da receita arrecadada. Outra, de redistribuição da riqueza por via de tributações progressivas e financiamento de serviços públicos e/ou subsidiação. E uma outra, de incentivo de comportamentos económicos, seja pela via negativa (os típicos impostos sobre os consumos prejudiciais, sobre o jogo, etc), seja pela via positiva (os típicos benefícios fiscais ou desagravamentos de vária ordem).
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