Se Manuela Ferreira Leite for coerente e seguir os mesmos critérios de rigor e de verdade que adoptou no Orçamento Rectificativo deste ano, será impossível atingir o défice de 2,8% no fim deste ano.

Portugal não podia dar-se ao luxo de, após anos de trapalhices e de impostores, fraquejar outra vez no domínio das contas públicas. Cumprir o limite de 3% tornou-se, como na semana passada sintetizava o ministro Morais Sarmento, uma questão de honra para este Governo.

Não é tanto a credibilidade externa do país que está em jogo, porque o nosso Estado está infelizmente muito bem acompanhado em matéria de indisciplina financeira na zona euro. Nem é sequer um problema de multas ou de sanções comunitárias, até porque Bruxelas já nos «autorizou» a romper o tecto proibido.

O que está acima de tudo em causa é a relação de confiança entre os portugueses e o seu Governo. Porque há sete meses se anda a pisar na tecla de que a crise orçamental é grave – e é! Porque não se cumpriram promessas eleitorais em nome da resolução dessa crise. Porque muita gente ficou convencida de que, no curto prazo, muitas outras prioridades teriam de ser sacrificadas, uma vez que o respeito escrupuloso do Pacto de Estabilidade a isso nos obrigava.

A menos de um mês do fecho de contas, já cheira a falhanço no objectivo que este Governo, e muito bem, decidiu colocar no centro da sua actuação. Não se trata de uma questão de honra, ao contrário do que afirma o ministro da Presidência, mas de um problema com enormes dimensões políticas e sérias consequências económicas.

É um problema político, porque a credibilidade da agenda deste Governo desmorona-se como um baralho de cartas. E porque a autoridade da ministra das Finanças fica obviamente enfraquecida – quem acreditará que o défice de 2,4% para o Orçamento de 2003 é realmente para levar a sério?

E tem consequências económicas sérias porque, ou o Governo muda de política e prescinde da disciplina orçamental (o que seria grave), ou terá de apertar ainda mais no OE/2003 (o que agrava as forças recessivas).

Além disso, a nova versão que a Comissão Europeia apresentou para o PEC pode trazer-nos dificuldades acrescidas. A ministra já percebeu a ratoeira e, no Ecofin desta semana, reagiu contra a utilização do critério do «défice subjacente», pois tal implica deixar de se considerar no cálculo todas as receitas pontuais e não recorrentes.

Em bom português, significa que, a partir de Janeiro, de nada adianta vender património imobiliário, activos do IPE, redes fixas de telecomunicações ou a infraestrutura da rede eléctrica, porque nem um único euro recolhido neste género de receitas será considerado para o cálculo do défice.

Para não falar nas receitas correntes e na catástrofe que se anuncia para 2003. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já avisou que este ano faltarão 500 milhões em impostos. Será seguramente mais do que isso.

Ainda assim, é o suficiente para destruir a receita fiscal prevista para o próximo Orçamento, pois teria de crescer a uma taxa de dois dígitos, o que só será realizável com a economia a crescer acima de uns impossíveis 4%.

Por todas as razões, incluindo a defesa da sua própria pele, a ministra das Finanças não pode afastar-se muito do défice de 3%. Abaixo disso, os 2,8%, só em realidade virtual, ou seja, só regressando aos malabarismos contabilísticos do passado. E acima o limite admissível é o famoso «pi». Três vírgula catorze.

As outras vítimas

Nunca tanta tinta escorreu sobre uma empresa que, afinal de contas, nunca chegará a existir. A cruel ironia da saga da Oniway é que o arquétipo do quarto operador está a morrer como nasceu: em dificuldades, com sucessivos adiamentos, obstáculos de última hora e muita gente ao barulho.

Nem tudo, porém, é imprevisível neste processo de morte lenta e dolorosa. Pena é que o previsível não seja desejável. E o que seria desejável, infelizmente, não é previsível.

Seria desejável, no fim deste novelo, que a regulação saísse com autoridade reforçada, o mercado fosse respeitado, a liberalização do sector avançasse, os direitos dos accionistas minoritários fossem salvaguardados, a soberania empresarial preservada e o Governo ficasse de fora.

É exactamente o oposto que se prevê que venha a acontecer. A entidade reguladora foi desrespeitada, as suas ordens desacatadas e, sem conseguir resolver o problema de fundo, acabou por fazer parte dele.

Depois, o mercado. Ao contrário do que algumas vozes andam por aí a dizer, o fecho da Oniway não acontece porque o mercado assim decidiu. Se é no mercado que se manifestam as preferências do consumidor, este nem teve a oportunidade de escolha.

Não é tanto a verdade de que o mercado português não aguenta quatro operadores móveis que ficou por provar. Mas, sendo essa uma constatação pacífica, o que jamais irá ser posto à prova é se a Oniway não seria mais eficiente que a concorrência. É inequívoco, portanto, que Portugal deu um passo atrás no processo de liberalização das telecomunicações.

E, finalmente, o Governo. Não subsistem dúvidas de ter sido o ministro Carlos Tavares a ditar a sentença. Apesar do negócio envolver as maiores entidades cotadas e supostamente privadas: a EDP, o BCP e a Brisa. Apesar dos dois importantes investidores estrangeiros (a Telenor e a Iberdrola) que, não por acaso, bloqueiam o acordo.

E apesar da má imagem que fica a pairar sobre o já tão sofrido mercado de capitais nacional: mesmo no PSI 20, o Estado continua a mandar.

A Oniway fecha portas, mas o seu cadáver deixa um lastro de outras vítimas que não precisam de funeral. Morrem aos bocadinhos.

Sérgio Figueiredo

Director do Jornal de Negócios