Fumo branco.

Alcançou-se o consenso na COP30, às portas Amazónia, em Belém do Pará, no Brasil, sob um calor tropical intenso, chuvas torrenciais, trovoadas – e até um incêndio!

Afinal, o que se passou?

Esta COP trouxe-nos uma nova palavra: o "mutirão", um conceito brasileiro que remete para um esforço coletivo, em que uma comunidade se reúne para ajudar alguém ou concretizar uma tarefa comum. Os anfitriões brasileiros deram este nome ao seu pacote de propostas – "'Mutirão' Global: Unindo a Humanidade numa Mobilização Global contra as Alterações Climáticas" – para simbolizar cooperação, solidariedade e ação conjunta, numa mudança de paradigma: da negociação para a implementação.

A decisão final do 'Mutirão' reafirma o objetivo de mitigação do Acordo de Paris de manter o aquecimento global bem abaixo dos 2 °C e prosseguir esforços para o limitar a 1,5 °C. Reconhece também o papel central da melhor ciência disponível, produzida pelo Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, na orientação da ação climática e na formulação de políticas – declarações que importa reiterar num mundo pejado de desinformação.

A verdade é que não estamos no caminho dos 1,5 °C.

Contudo, registou-se um progresso coletivo significativo rumo ao objetivo de temperatura do Acordo de Paris. Em 2015, as emissões globais de CO2 aumentavam quase 2% ao ano; hoje, essa taxa abrandou para cerca de 0,3%. Assim, as projeções que antes apontavam para um aumento de 4 °C até 2100, antes da adoção do Acordo de Paris, alteraram-se: estamos agora no caminho para um aumento de cerca de 2,1–2,5 °C, assumindo a implementação plena dos planos de transição climática dos países – as suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC).

Este ano, os países deveriam apresentar NDC 3.0 atualizadas – e mais ambiciosas. Até ao momento, 120 já o fizeram, enquanto 77 ainda não entregaram as suas propostas, sendo que as NDC submetidas representam cerca de 75% das emissões globais. A NDC de Portugal está alinhada com a da União Europeia, que fixou uma meta de redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa entre 66,5% e 72,5% até 2035 (face a 1990). Este contributo aplica-se coletivamente aos 27 Estados-Membros e cobre todos os setores da economia. Portugal indicou que cumprirá o limite mais ambicioso desse intervalo.

Nesta COP, o Brasil apresentou propostas de "roadmaps" para (i) o abandono progressivo dos combustíveis fósseis – apoiada por mais de 80 países – e para (ii) travar e reverter a desflorestação, com o apoio de mais de 90. A intenção era traçar um caminho mais claro para o cumprimento dos compromissos assumidos em conferências anteriores. Recorde-se que, na COP28, no Dubai, há dois anos, as Partes acordaram avançar na transição ao abandono dos combustíveis fósseis, responsáveis por 75% das emissões globais. Porém, as propostas brasileiras enfrentaram forte resistência dos países produtores de petróleo e, no final, os opositores prevaleceram. Como resultado, o acordo final não contém qualquer referência aos referidos «roadmaps», deixando sem nova ambição tanto a questão dos combustíveis fósseis como a da desflorestação.

Sobre os combustíveis fósseis, após algum drama de última hora na reunião plenária final, o Presidente da COP, André Corrêa do Lago, anunciou, sob sua própria responsabilidade, a «Bússola de Transição de Belém», um instrumento através do qual estas matérias poderão vir a ser desenvolvidas.

Além disso, o "Acelerador Global de Implementação", inscrito na Decisão do "Mutirão" – um processo de dois anos liderado pelas presidências (anuais) das COP –, procurará reduzir o desfasamento relativamente ao objetivo de 1,5 °C e estabelecer um percurso para o abandono dos combustíveis fósseis e para travar a desflorestação.

Paralelamente, a Colômbia, em parceria com os Países Baixos, lançou a «Declaração de Belém», que reúne uma coligação de países que reconhecem a urgência de acelerar a transição rumo ao abandono do petróleo, do carvão e do gás, comprometendo-se a reforçar a cooperação internacional para o conseguir (esta coligação conta já com o apoio inicial de 24 países, incluindo Espanha; número que deverá aumentar na sequência do fecho da COP30). A Primeira Conferência Internacional para a Eliminação Progressiva dos Combustíveis Fósseis terá lugar na Colômbia, em abril de 2026, com o objetivo de aprofundar a cooperação, elevar a ambição e construir um plano de transição global.

Estas iniciativas terão, naturalmente, menor peso do que teriam se integrassem o acordo principal do Mutirão, que contaria com o apoio de todas as nações participantes. Ainda assim, apontam um caminho possível.

Será que a ação climática dependerá cada vez mais de coligações de países e setores dispostos a avançar, em vez de um quadro global único e unificado? É possível, com alianças que fazem com que diferentes temas avancem a ritmos e velocidades distintos. Mas a Decisão do Mutirão reconhece, ainda assim, que “a transição global para um desenvolvimento com baixas emissões de gases com efeito de estufa e resiliente ao clima é irreversível e a tendência do futuro”. E esta decisão de “não retorno” é muito relevante.

No que respeita às florestas, a COP30 trouxe alguns compromissos importantes: o Brasil lançou o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (Tropical Forests Forever Facility – TFFF), um fundo global de referência orientado para resultados, destinado a mobilizar financiamento em grande escala para a conservação e restauro das florestas tropicais existentes. O TFFF foi concebido para apoiar os países com florestas tropicais a preservá-las, em vez de as desflorestarem.

O objetivo é atingir cerca de 125 mil milhões de dólares, combinando financiamento público e privado (blended finance). O Brasil comprometeu-se a contribuir com mil milhões de dólares, e Portugal com um milhão de euros. No total, o fundo já reuniu cerca de 7 mil milhões de dólares em compromissos, e o Banco Mundial foi confirmado como a entidade que acolhe e gere o TFFF.

Outra iniciativa importante foi o lançamento de uma Ocean Task Force, liderada pelo Brasil e por França, que integra os oceanos num mecanismo global destinado a acelerar a inclusão de soluções marinhas nos planos climáticos nacionais. A iniciativa baseia-se nas Contribuições Nacionalmente Determinadas Azuis (Blue NDC Challenge), que incentivam os países a definir metas de proteção dos oceanos nas suas atualizações das NDC. Portugal aderiu a esta coligação, cujo propósito é apoiar os países na incorporação do carbono azul e de outras dimensões oceânicas nas suas NDC.

Também no âmbito da Agenda de Ação da COP30, a iniciativa «Belém 4X» promove a cooperação internacional para quadruplicar a utilização de combustíveis sustentáveis até 2035, tendo por referência os níveis de 2024.

Outra iniciativa colaborativa que importa destacar é a coligação global dos mercados de carbono – proposta pelo Brasil e apoiada pela União Europeia e por países como a China –, que visa facilitar a partilha de experiência sobre sistemas de Monitorização, Comunicação e Verificação (MRV), metodologias de contabilização de carbono e regras relativas ao eventual uso de créditos de elevada integridade nos mercados regulados de conformidade.

Mas a mitigação é apenas uma parte do "puzzle". A Decisão final do "Mutirão" inclui igualmente disposições sobre:

• Financiamento climático: mobilização de 1,3 biliões de dólares por ano até 2035 para a ação climática nos países em desenvolvimento.

• Financiamento para adaptação: triplicar o financiamento até 2035, de 40 para 120 mil milhões de dólares anuais, incluindo um reforço do Fundo de Perdas e Danos.

• Equidade e Direitos Humanos – incluindo os direitos dos povos indígenas, das comunidades locais, das crianças e das pessoas com deficiência –, igualdade de género e equidade intergeracional.

• Natureza: reconhecimento das crises interligadas das alterações climáticas e da perda de biodiversidade, e da importância de proteger a natureza e os ecossistemas terrestres e marinhos para uma ação climática eficaz.

• Transição justa: adoção do Mecanismo de Transição Justa.

Foi alcançado consenso sobre o texto final, e isso está longe de ser insignificante nos tempos em que vivemos – o risco de não se chegar a um acordo era real e teria representado não só um recuo perigoso num momento em que assistimos a um regresso do negacionismo climático, como também um sério golpe na credibilidade do multilateralismo.

Será este resultado suficientemente ambicioso, considerando a dimensão do desafio que enfrentamos? Não é. Mas trata-se de um compromisso num processo faseado, e significa que a cooperação continua viva numa era de grandes desafios estruturais ao multilateralismo. E isso são boas notícias.

Podemos avançar a diferentes velocidades. E isso é aceitável. Não é perfeito – é verdade –, mas, mais uma vez, o ótimo é inimigo do bom.

É a decisão por consenso que nos mantém unidos, uma conquista preciosa (num mundo fragmentado) que não devemos abandonar – para bem de todos.

Então, o que escolhemos: indignação ou otimismo?

Eu escolho (sim, é uma escolha!) ser otimista.