Ao contrário do que afirmam os cépticos, os argumentos de defesa do comércio livre são sólidos. Argumentos que apontam não só para a prosperidade global (ou “Produto Nacional Bruto agregado”) mas também para resultados a nível de distribuição, o que dá um toque moral à defesa do comércio livre.

A relação entre a abertura comercial e a prosperidade económica é forte e sugestiva. Por exemplo, Arvind Panagariya, da Universidade de Columbia, separou os países em dois grupos: as nações “milagre”, que têm taxas de crescimento anuais per capita de 3% ou ainda mais altas; e as nações “desastre”, que têm taxas de crescimento negativas ou que, simplesmente, não crescem. Panagariya descobriu que as taxas de crescimento do comércio para ambos os grupos no período de 1961-1999 eram proporcionais a essa tendência.

É óbvio que se pode argumentar que o crescimento do Produto Interno Bruto conduz à evolução do comércio, mais do que vice-versa – mas isso apenas até que alguém decida examinar os países com maior profundidade. Nem se pode defender que o avanço do comércio não esteja relacionado com política comercial: os menores custos dos transportes impulsionaram o volume comercial, tal como a redução regular das barreiras aduaneiras.

A abrupta recuperação das taxas de crescimento do PIB da Índia e da China, depois de os países terem apostado no desmantelamento das barreiras comerciais, no final dos anos 80 e no início dos anos 90, é uma prova mais convincente. Em ambos os casos, a decisão de inverter as políticas proteccionistas não foi a única reforma aplicada, mas foi um importante acontecimento.

Da mesma forma, nos países desenvolvidos, a liberalização do comércio, que começou mais cedo no período do Pós-Guerra, foi acompanhada por outras formas de abertura económica (por exemplo, um regresso à convertibilidade da moeda). O que levou a um rápido crescimento do PIB. Mas a expansão económica foi interrompida nas décadas de 70 e 80. O motivo foi a crise macroeconómica criada pelo sucesso do cartel da OPEP [Organização dos Países Exportadores de Petróleo] e pelas consequentes políticas deflacionárias seguidas pelo então presidente da Reserva Federal norte-americana, Paul Volcker.

Além do mais, há quem defenda que a História apoia a defesa do proteccionismo. Esse raciocínio está errado. O historiador económico Douglas Irwin desafiou a afirmação que apontava para o facto de a política proteccionista do século XIX ter ajudado o crescimento das jovens indústrias nos Estados Unidos. Mostrou, igualmente, que muitos dos países bem sucedidos com tarifas elevadas desse século, como o Canadá e a Argentina, usavam essas tarifas como fonte de receitas e não como forma de proteger os fabricantes nacionais.

Os defensores do comércio livre também não se devem preocupar com a ideia de que a abertura comercial não leva a nenhum crescimento em países em desenvolvimento, como asseguram os críticos. O comércio é apenas um factor que facilita o progresso. Por exemplo, se a infra-estrutura é má, ou se as políticas nacionais impedem os investidores de aproveitarem as oportunidades do mercado (como as sufocantes restrições de licenciamento no Sul da Ásia), não há hipóteses de obter resultados. Para se alcançarem proveitos vindos da abertura comercial, é necessário garantir que há políticas complementares em vigor.

Mas, depois, os críticos mudam de campo de ataque e dizem que o crescimento dinamizado pelo comércio beneficia apenas as elites e não os pobres, ou seja, dizem que ele não é “inclusivo”. No entanto, na Índia, a mudança para um crescimento acelerado, depois das reformas que incluíam a liberalização do comércio, tirou mais de 200 milhões de pessoas da pobreza. Na China, com um desempenho económico ainda mais rápido, estima-se que mais de 300 milhões de pessoas tenham deixado de ser pobres desde o começo da implementação de reformas.

De facto, os países desenvolvidos também sentem os efeitos positivos que o comércio tem na redução da pobreza. Ao contrário do senso comum, as trocas comerciais com as nações mais pobres não tornam os países ricos menos ricos. O oposto é que é verdade. É o trabalho menos qualificado e mais extensivo que pressiona os salários de todos os trabalhadores, enquanto as importações de bens mais baratos e que exigem mão-de-obra intensiva, vindos dos países em desenvolvimento, tornam esses bens mais acessíveis às classes mais pobres.

Se um comércio mais livre reduz a pobreza, os seus críticos revelam alguma presunção quando se assumem como detentores da verdade. De facto, os defensores do comércio livre controlam a superioridade moral: com, pelo menos, mil milhões de pessoas ainda a viver abaixo do limiar da pobreza, que maior imperativo moral se pode ter a não ser a redução desse número? Falar sobre “justiça social” é excitante. Mas realmente fazer alguma coisa para a alcançar é difícil. Aqui, os defensores do comércio livre têm uma clara vantagem.

Como mostrou o historiador Frent Trentmann, a defesa do comércio livre em termos morais foi conseguida no século XIX do Reino Unido: foi concretizado para promover não só a prosperidade económica mas também a paz. É bom relembrar que o secretário de Estado dos EUA, Cordell Hull, foi galardoado com o Prémio Nobel da Paz, em 1945, pelas políticas que empreendeu, que incluíam os seus esforços incansáveis em defesa do comércio livre multilateral. É tempo de o comité Nobel norueguês dar um novo passo.

Jagdish Bhagwati é professor de Economia e Direito na Universidade de Columbia e membro do departamento de Economia Internacional no Council on Foreign Relations (“Conselho para as Relações Externas”). É o actual co-presidente do Painel de Pessoas Eminentes da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento.

Copyright: Project Syndicate, 2011.

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