Apesar de a voz popular garantir que mais vale um mau acordo que uma boa demanda, a realidade prova o contrário. A litigância disparou em flecha e até há quem se tenha especializado em tirar proveito da lentidão dos tribunais, que assim potenciam novas formas de concorrência desleal.

Pelo meu lado, faço parte daqueles portugueses privilegiados que raras vezes pôs os pés num tribunal, descontando os casos de actividade jornalística. Da minha experiência pessoal não consta, portanto, a familiaridade com o ambiente dos juízos nem com as salas de audiências. Talvez por isso continue a impressionar-me com o aspecto pesado dos tribunais, onde se respira um ambiente do século passado e não apenas pelo carácter severo da instituição. E mais ainda com as imagens de pilhas de papel acumulado nas secretárias e em todos os cantos disponíveis, que nos suscitam as mais legítimas dúvidas sobre a efectiva operacionalidade de algumas instituições e, em sentido lato, das garantias de justiça à generalidade dos cidadãos.

À morosidade do sistema, às queixas sobre o acesso vieram juntar-se nos tempos mais recentes as reservas sobre a credibilidade da justiça. E o caso tornou-se mais grave.

Os agentes da justiça cumpriram ontem uma quase inédita greve geral. Apesar da retórica sindical, não o fizeram para defender uma reforma profunda do funcionamento do sistema judicial, mas pela protecção direitos adquiridos.

Os exercícios de «benchmarking» com outros países da UE demonstram que Portugal não está mal em termos de recursos humanos, mesmo atendendo a que tem um nível de litigância acima da média. Logo, se os processos se arrastam e os funcionários se queixam de insuficiência de pessoal torna-se claro que o problema tem de estar noutro lado. E é nesse lado que se impõe actuar.

O Governo tem-se mantido firme nas alterações dos sistemas de apoio à doença e da idade de reforma e tem andado bem. Mas há que reconhecer que essas medidas, que se justificam para racionalizar (e moralizar) a despesa do Estado, não são o centro do problema.

Reformar a justiça exige mais do que medidas cirúrgicas. Exige a reconstrução de todo o edifício, desde o número de comarcas à mobilidade dos funcionários. E inapelavelmente uma mudança no carácter auto-regulatório do sistema. Se até agora não demonstrou ser capaz de promover a mudança necessária para responder aos novos desafios, é porque não serve. Por muito que custe aos magistrados.

É para fazer a reforma de fundo da justiça que é preciso um acordo entre o PS e o PSD. José Sócrates, que dispõe de maioria absoluta no Parlamento, até pode dispensá-la. Os portugueses é que não.