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Luísa Bessa lbessa@mediafin.pt 15 de Julho de 2008 às 12:20

Que fazer com este inquérito?

Primeiro houve audições na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, a que compareceram Vítor Constâncio, Carlos Tavares e Teixeira dos Santos. Contra um coro de vozes prudentes, que aconselhavam que a intervenção do Parlamento no caso BCP ficasse por aqui, o PSD acabou por viabilizar a formação de uma comissão de inquérito à supervisão, que está agora a finalizar os seus trabalhos.

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Ao fim de quase quatro meses de audições, é caso para perguntar para que serviu a comissão de inquérito parlamentar e que resultados produziu para além daqueles que os órgãos de supervisão já apuraram – caso da CMVM – ou vão apurar - Banco de Portugal. E a conclusão é que serviu para muito pouco, como, aliás, alguns dos seus promotores acabaram por admitir.

Não foi pura perda de tempo, porque as sessões permitiram à opinião pública manter-se a par do desenvolvimento dos processos levados a acabo pelos supervisores. Mas os trabalhos da comissão ficaram reduzidos a um desfile de personalidades que, na maioria dos casos, invocaram o dever de sigilo para não responder às questões colocadas pelos deputados. O que deu origem a um triste espectáculo dos próprios e dos deputados.

Não se percebe, portanto, o que poderá a comissão concluir sobre o objecto da sua acção. De que a supervisão falhou, já não havia dúvidas. É hoje claro que se não tivesse acontecido uma luta pelo poder, da dimensão daquela a que se assistiu no BCP ao longo de 2007, os factos nunca seriam provados, nem sequer investigados, como aconteceu às denúncias anteriores. Importante era perceber se foi por ineficiência da supervisão ou por inadequação das regras à complexidade do sistema financeiro. E essa que é a questão crítica que ficou por responder. Pelo menos até hoje. Embora o benefício da dúvida obrigue a aguardar pelas conclusões prometidas para a próxima sexta-feira.

PSD e CDS conseguiram manter o caso BCP na ordem do dia em termos políticos, mas foram incapazes de obter a cabeça de Vítor Constâncio, que parecia ser o seu primeiro móbil.

Muito mais relevante do que as conclusões políticas da comissão de inquérito parlamentar, é a decisão da CMVM de aplicar a mais elevada contra-ordenação de sempre ao BCP pelo crime de manipulação de mercado – que se encontra agora em fase de contestação legal pelo prazo de 20 dias - e a indicação de Constâncio de que o Banco de Portugal deverá avançar com penas de inibição do exercício de funções bancárias para ex-gestores do BCP.

O ponto é particularmente importante no caso do Banco de Portugal, que pela primeira vez se propõe agir sobre um dos grandes bancos do sistema, contrariando a imagem de que usava dois pesos e duas medidas. Sem prejuízo do direito que assiste aos sancionados de recorrer, abrindo caminho a uma nova batalha legal.

São mais as questões que ficam abertas do que as concluídas. Mesmo sem objecções de princípio a que a Assembleia da República exerça um poder de controle sobre entidades que são independentes do Governo, como são os supervisores, fica a dúvida sobre se o modelo da comissão de inquérito é o mais apropriado para exercer essa função.

Pelo que se tem visto, parece que não. Mas falta saber se os deputados têm interesse em fazer diferente ou se se contentam com a exposição mediática.

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