O mercado regulador
A questão que se coloca em qualquer país sem cultura de mercado, e esse é manifestamente o nosso caso, é como se leva por diante um processo de liberalização sem liberais.
Esta é, digamos assim, a dúvida metódica que está a partir de hoje colocada ao mercado de electricidade para consumidores domésticos.
Nada abstractos são os factores que, sim ou não, vão ditar a sorte desta viragem histórica que está a ser celebrada. São bloqueios que se erguem através de velhas contradições e por paradoxos conhecidos.
A contradição interna de um Estado que toma a iniciativa de promover um mercado livre mas que, ao mesmo tempo, lhe retira todo o espaço com um sistema de tarifas reguladas.
O paradoxo do mesmo Estado que incentiva a concorrência e, em simultâneo, se mantém como principal accionista da empresa que, natural e legitimamente, tudo fará para não perder o seu monopólio.
E, por conseguinte, a coerência impossível de uma política que pretende favorecer a posição dos consumidores e, em simultâneo, preserva o «status quo» dos produtores. Como demonstra até à náusea os célebres CMECs -- não mais que um artifício regulatório que põe consumidores a pagar mais para a EDP mais ganhar.
As incoerências atrapalham, as contradições entravam e os paradoxos criam hesitações. Mas o importante é que o mercado liberalizado vai avançar. E avançará à medida que o petróleo baixe, que o Governo queira e que a EDP deixe. O mesmo é dizer que não avançará já. E a progressão não será vigorosa.
Sucede que a dúvida metódica e os factores de bloqueio de um processo de liberalização são sempre resolvidos no mesmo sítio: o preço. E, aqui, são grandes as probabilidades de saírem frustradas as expectativas das pessoas.
A electricidade vai ficar mais cara em Portugal e essa certeza parte de um número conhecido: quase 500 milhões de euros. É este o valor do défice tarifário em Portugal. Tarde ou cedo, será paga pelo consumidor.
Os consumidores pagam sempre um preço que, no mínimo, cubra os custos. E os custos não estão cobertos pelas tarifas fixadas pelo tal sistema de preços administrados.
Haverá alguém capaz de convencer o comum dos mortais de que a mais que previsível subida dos preços da electricidade nada tem a ver com o processo de liberalização? Duvido. O mercado será o suspeito do costume. O que, aliás, é conveniente para quem, até hoje, ilude o consumidor com preços fictícios, estimulando um comportamento irracional. Sempre por si pago.
Com esta forte restrição no preço, estão os novos operadores condenados a não operar, está a concorrência condenada à partida? Não. E a melhor resposta foi dada pela própria EDP, que se antecipou na sexta-feira e atacou onde há muito deveria ter atacado: qualidade e eficiência.
Isto é: é possível por as pessoas e as empresas a poupar na conta da electricidade. Mesmo que o preço suba. É este desafio: fazer mais com menos consumo. Não é lirismo. É uma perplexidade: somos dos países que mais gasta energia por unidade de PIB. O dobro da média europeia.
A espanhola Endesa aposta nessa poupança, quer caçar clientes com pedagogia. A intensidade energética só é mais elevada na Finlândia. Mas nós não temos 5 milhões de habitantes a viver no gelo. É a pedagogia do mercado. Será este o seu primeiro sinal de vida. Agir no lado do consumo, na qualidade dos equipamentos, nos hábitos das pessoas. Mas o mercado português de energia deve ser o único do mundo que só tem a curva da oferta: produzir, produzir e, principalmente, intervir na vida das empresas que produzem.
Derradeiro paradoxo: deveria ter sido o Estado, mas são as empresas que vão desenhar a curva da procura.
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