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Pensões: tacticismos e interesse geral

A proposta do CDS para a criação de um desconto suplementar automático para a reforma era uma boa oportunidade para a esquerda e a direita chegarem às falas numa área ideologicamente tão vincada como a da Segurança Social. O tacticismo prevaleceu.

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A proposta do CDS/PP para a criação dos chamados suplementos de pensão ficou esta semana incompreensivelmente pelo caminho. Quem, como eu, leu a iniciativa e acompanhou o debate, ficou tão perplexo com as críticas que a esquerda desferiu à iniciativa, quanto com a pressa do CDS em vê-la imediatamente votada.

 

É um facto que, como argumenta o PS, durante os quatro anos que esteve com a pasta da Segurança Social, o CDS/PP não se distinguiu por uma gestão especialmente reformista, nem primou pela transparência da informação. Também se concede que a proposta dos suplementos de pensão não é original – é uma adaptação do modelo inglês, que Adair Turner, o pai da medida, explicou aqui no Negócios e, por cá, já tem como antecedente os certificados de reforma, os chamados PPR públicos. Mas o contexto não rouba os méritos à iniciativa. E eles existem.

 

Desde logo, constituiu um progresso nas posições do partido, que abandona os discursos mais alarmistas sobre a sustentabilidade da Segurança Social (traduzido no espectro da falência do Estado), para se centrar no problema da adequação – isto é, em saber em que medida o sistema garante níveis de rendimento no futuro que não frustrem expectativas dos cidadãos e garantam aos trabalhadores a transição condigna para a reforma.

 

Depois, porque viria facilitar muito a vida a quem queira reforçar a poupança para a reforma. Hoje em dia, quem queira aderir a um PPR público ou privado enfrenta um conjunto grande de burocracias que rapidamente se transformam num desincentivo. Na mecânica deste suplemento, a adesão seria automática até indicação em contrário por parte do trabalhador, o que coloca ênfase acrescida na mensagem sobre as virtudes de reforço da poupança que se encontra em níveis historicamente baixos. Tudo tratado através da entidade patronal, como se um adicional à taxa social única (TSU) se tratasse.

 

O facto de o sistema permitir canalizar os descontos para PPR privados – aparentemente um pecado capital para a esquerda  são uma falsa questão. Num contexto de descontos complementares, não há razão para que não se mantenha a liberdade de escolha dos aderentes, que teriam também a possibilidade de escolher contribuir para o PPR público, caso este fosse competitivo.

 

Esta semana, os partidos à esquerda, pareceram mais interessados em cavalgar diferenças ideológicas onde elas não se colocam do que integrar boas ideias no seu programa de acção; e o CDS mais importado em reunir mais uma prova da má vontade do Governo, do que em viabilizar a sua proposta. O tacticismo prevaleceu sobre o interesse geral. Ficámos todos a perder. 

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