A consulta pública à proposta de transposição parcial da Diretiva Europeia de Eficiência Energética terminou com uma avaliação crítica da Zero, que diz que o diploma “fica aquém do nível de ambição necessário”. No comunicado divulgado esta sexta-feira, a associação sublinha que, apesar de alguns avanços, a proposta não assegura os instrumentos indispensáveis para cumprir as metas europeias e nacionais.
A diretiva estabelece que os Estados-membros devem alcançar uma redução coletiva de 49,3% no consumo final de energia até 2030, um objetivo que para Portugal implica poupar anualmente 1,49% de energia final e renovar todos os anos 3% da área útil dos edifícios da Administração Central. Contudo, a Zero sublinha que a proposta de decreto-lei “não apresenta os instrumentos necessários para garantir a sua concretização”, nomeadamente metas intermédias, metodologias uniformes, planos plurianuais e um modelo de financiamento estável.
Segundo os ambientalistas, apesar do PNEC 2030 ser mais ambicioso do que os mínimos estabelecidos pela diretiva, essa ambição “não encontra correspondência na transposição apresentada”.
Além disso, aponta a associação, a proposta nacional “não inclui metodologias uniformizadas de análise custo-benefício nem garante a publicitação e o escrutínio destes estudos”. No setor público, a falta de um plano de execução coloca em causa o cumprimento da taxa anual de renovação dos edifícios do Estado, enquanto no setor privado prosseguem auditorias que não garantem a implementação de medidas de retorno económico rápido, o que, consideram, pode comprometer até metade do potencial de poupança identificado.
Também os planos municipais de aquecimento e arrefecimento são apontados como frágeis, já que o diploma “não define critérios mínimos, calendários de descarbonização ou orientações” que garantam coerência territorial, deixando espaço para “assimetrias profundas e perda de eficiência”.
A associação afirma que “a ausência de um fundo (...) dedicado à eficiência energética, alimentado por fontes estáveis como a eliminação progressiva dos subsídios aos combustíveis fósseis, coloca em risco a capacidade real de cumprir as metas para 2030”. A proposta governamental remete de forma vaga para fundos europeus e instrumentos já existentes, sem criar o pilar financeiro estável exigido pela diretiva.
Para a organização, o diploma precisa de ser “significativamente reforçado” com metodologias obrigatórias, metas vinculativas, mecanismos robustos de monitorização e financiamento seguro. Sem isso, Portugal arrisca-se a falhar na eficiência energética, que consideram um dos instrumentos mais eficazes para reduzir emissões e custos para as famílias.
