A Lei de Bases do Clima entrou em vigor a 1 fevereiro de 2022, com uma série de princípios e objetivos que vinculam toda a sociedade à transformação verde. Dita a lei que Portugal deve reduzir as emissões de CO2 em 55% até 2030, entre 65% e 75% até 2040 e pelo menos 90% até 2050. A lei, nos seus 81 artigos, pretende assim promover a transição para uma economia sustentável e uma sociedade neutras em gases de efeito de estufa.