A Comissão Europeia adotou esta quarta-feira uma recomendação que estabelece uma norma voluntária para o reporte de informações sobre sustentabilidade por parte das pequenas e médias empresas (PME), com o objetivo de as ajudar a responder aos crescentes pedidos de grandes empresas e instituições financeiras. Esta norma, designada VSME (Voluntary Standard for SMEs), quer ainda facilitar o acesso das PME a financiamento sustentável e reforçar a sua competitividade.

“A norma voluntária é uma solução prática para facilitar o diálogo entre as PME e os seus parceiros comerciais ou financiadores, sem sobrecarregar as empresas de menor dimensão com obrigações desproporcionadas”, indica a Comissão Europeia em comunicado.

A recomendação surge numa fase transitória, antes da adoção formal de um ato delegado que estabelecerá esta norma voluntária com base jurídica, no âmbito do pacote de simplificação Omnibus I. Recorde-se que, em fevereiro, a instituição liderada por Ursula von der Leyen já tinha proposto restringir a obrigatoriedade de reporte de sustentabilidade às grandes empresas com mais de mil trabalhadores. Para as restantes, como as PME, propôs-se um modelo voluntário.

Desenvolvida pelo EFRAG, o organismo técnico consultivo da Comissão para esta área, a norma VSME resulta de um processo que incluiu consulta pública e testes de campo com empresas. Segundo a informação avançada, as PME expressaram apoio ao modelo, considerando-o uma alternativa credível à multiplicidade de pedidos informais que atualmente recebem de parceiros de maior dimensão.

“A recomendação de hoje visa proteger as PME contra exigências excessivas de informação na cadeia de valor”, lê-se no comunicado. A Comissão incentiva, por isso, as grandes empresas e instituições financeiras a utilizarem esta norma como referência principal quando pedirem dados de sustentabilidade às PME.

A norma voluntária também deverá funcionar como “limite máximo da cadeia de valor”, o que significa que empresas sujeitas à CSRD não poderão exigir mais informação do que a prevista nesta recomendação. 

A adoção do ato delegado dependerá da conclusão das negociações entre os colegisladores europeus sobre a proposta Omnibus I, pelo que a Comissão sublinha que o conteúdo final poderá diferir da recomendação agora publicada. Tudo vai depender da revisão dos padrões europeus de reporte (ESRS) e do âmbito final das obrigações de reporte definidas pelos legisladores.

Até lá, as PME que decidam aplicar já esta norma voluntária podem recorrer ao VSME Ecosystem, uma iniciativa do EFRAG que disponibiliza materiais de apoio, vídeos explicativos em várias línguas e um modelo digital.