A Comissão Europeia apresentou, em dezembro, uma proposta de regulamento para acelerar a eletrificação das frotas de grandes empresas, partindo do diagnóstico de que os carros de empresa são hoje “o principal motor” do mercado automóvel europeu e representam cerca de 60% dos novos registos. Os ambientalistas da Transport & Environment (T&E) acreditam que é possível tornar a proposta uma peça-chave para cumprir as metas climáticas do setor automóvel, desde que seja reforçada.
A iniciativa da Comissão não impõe obrigações diretas às empresas, mas, em vez disso, estabelece metas vinculativas para os Estados-membros, que ficam responsáveis por escolher os instrumentos fiscais, regulatórios ou de incentivo para garantir que uma parte crescente dos novos carros corporativos é de emissões zero. O objetivo, segundo a proposta, é “acabar com os apoios públicos aos carros de empresa com motores de combustão” e assegurar que “qualquer forma de apoio financeiro” seja condicionada a veículos “fabricados na União Europeia (UE)”.
De acordo com a T&E, uma legislação ambiciosa para frotas corporativas poderia assegurar os 57% das vendas de veículos elétricos de que os construtores precisam de alcançar em 2030 para respeitar os limites de CO2.
Na versão apresentada pela Comissão, a meta média aponta para cerca de 45% de eletrificação nas novas viaturas registadas por grandes empresas, valor que a T&E considera que é insuficiente e estima que, dessa forma, a lei garantiria apenas 37% das vendas de elétricos necessárias para os objetivos de 2030.
A organização defende que o regulamento deve alinhar-se com o cenário de “ambição média” do próprio estudo de impacto da Comissão, elevando a meta para 69% e limitando-a exclusivamente a veículos de emissões zero. Isso implica excluir os híbridos plug-in (PHEV), que continuam a contar para as metas na proposta atual. “No mundo real, as emissões dos PHEV são atualmente aproximadamente as mesmas que as dos híbridos convencionais e dos carros a combustão”, sublinha a T&E, acrescentando que o uso corporativo, com cartões de combustível e menos incentivo para carregar, “agrava ainda mais o desvio face aos valores oficiais”.
“Os legisladores têm duas opções: ou aumentam as metas para os veículos elétricos e retiram os PHEV, ou falham em transformar esta lei no poderoso instrumento de criação de procura que ela deveria ser”, afirma Sofie Grande y Rodriguez, responsável por frotas verdes na T&E.
O debate tem também uma dimensão industrial, já que, segundo a organização, 74% dos novos elétricos corporativos registados na UE em 2025 já são montados no espaço comunitário, o que significa que metas mais ambiciosas poderiam reforçar a produção europeia. De acordo com as estimativas apresentadas, a revisão das regras poderia significar a venda de até 1,9 milhões de veículos elétricos adicionais em 2030 – caso tudo se mantenha igual, o aumento deverá ser de apenas 1,2 milhões.
Adicionalmente, a T&E cita um estudo que calcula que, só nos cinco maiores países da UE, os subsídios a carros de empresa a gasolina e diesel ultrapassam os 42 mil milhões de euros por ano, um volume de apoios que a organização considera incompatível com a estratégia de descarbonização do transporte rodoviário.
Em Portugal, no ano passado, foram matriculados 264.821 veículos novos, mais de 23% elétricos e cerca de 15 PHEV, segundo números da ACAP. No entanto, um estudo da T&E, de junho de 2024 mostra que o país lidera na percentagem de veículos registados por empresas (79%) – seguem-se a República Checa (75%), Hungria (74%), Polónia (72%) e Suécia (70%).
Depois de ter sido apresentada no final do ano passado, a proposta da Comissão entra agora na fase de negociação política entre o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu.