O Plano Nacional de Renovação de Edifícios (PNRE), atualmente em discussão pública, pode ficar aquém do necessário para acelerar a descarbonização do setor da construção. A crítica é da associação ambientalista Quercus, que aponta várias fragilidades na proposta apresentada pelo Governo, desde a ausência de metas claras até à falta de um roteiro operacional para concretizar as medidas previstas.

Segundo a organização, o plano revela “várias fragilidades, refletindo um grande vácuo na redução das emissões de carbono incorporadas”, ou seja, aquelas que resultam da produção de materiais de construção, do design e dos processos associados às obras.

A crítica surge num contexto em que o peso ambiental do setor é significativo, que é apontado como sendo responsável por cerca de 40% das emissões globais de gases com efeito de estufa relacionadas com energia. Apesar disso, os progressos têm-se concentrado sobretudo na redução das emissões associadas à utilização direta dos edifícios, nomeadamente em sistemas de aquecimento, refrigeração ou iluminação, deixando para segundo plano a pegada de carbono dos próprios materiais.

Para a associação ambientalista, a proposta do PNRE reconhece alguns instrumentos relevantes, como a “implementação do Potencial de Aquecimento Global (PAG) do ciclo de vida do edifício” ou a criação do chamado “Passaporte de Renovação”. No entanto, sublinha que não está explicado “como estes mecanismos serão operacionalizados e tornados obrigatórios”.

Por outro lado, permanece a incerteza sobre a aplicação prática da metodologia de avaliação de ciclo de vida a materiais de construção cuja origem ou processos de fabrico são difíceis de fiscalizar. Sem esse controlo, alerta a Quercus, pode continuar a ser favorecida a utilização de materiais mais baratos, mas com maior pegada de carbono.

A associação considera mesmo que um plano que não inclua objetivos claros para promover materiais sustentáveis acaba por ser insuficiente e é, nas palavras da organização, um plano “pouco renovado”.

De acordo com os dados citados pela própria proposta do plano, cerca de dois terços das habitações são consideradas antigas e cerca de 13% encontram-se devolutas, mas, ainda assim, as casas vazias “não são alvo de planeamento de intervenção”. Para a associação, a sua inclusão no PNRE poderia permitir a renovação e valorização desses imóveis, contribuindo também para mitigar os problemas de acesso à habitação.

A análise dos ambientalistas aponta também para a falta de um calendário claro de execução, já que, embora o plano estabeleça metas para 2030, 2040 e 2050, a organização considera que existe um “vácuo de operacionalização progressiva”. Faltam, diz, passos intermédios, entidades responsáveis e modelos de financiamento suficientemente concretos.

Apesar das críticas, a organização identifica também alguns elementos positivos na proposta. Um deles é a criação da Rede Nacional de Bancos de Resíduos de Construção e Demolição (RCD), com um banco por distrito, destinada a promover o reaproveitamento de materiais de construção. Se bem implementada, esta rede poderá “recolher, tratar, classificar e redistribuir materiais e componentes reutilizáveis”, reduzindo a deposição em aterro e a extração de matérias-primas, além de incentivar práticas mais sustentáveis no setor.

Ainda assim, na avaliação global da associação, o plano continua a levantar dúvidas. Para a Quercus, o PNRE inclui medidas com potencial positivo, mas “falha na definição de metas concretas e eficazes”, deixando em aberto a sua capacidade de funcionar como um verdadeiro instrumento de transição sustentável no setor da construção.