O Governo decidiu reforçar a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) e determinar um aumento anual e automático de cinco euros por tonelada entre 2026 e 2030. A medida, formalizada num despacho publicado nos últimos dias de dezembro, surge num contexto de forte dependência dos aterros.

No despacho, o Executivo reconhece que o país “enfrenta ainda uma elevada taxa de deposição em aterro (54%) e insuficiência de capacidade instalada para valorização material e energética”, sublinhando que a TGR constitui “um instrumento económico essencial para desincentivar a deposição em aterro e promover a hierarquia de resíduos”.

Em vigor desde 2007, a taxa tem vindo a subir de forma gradual ao longo da última década, mas continua abaixo da média europeia. Em 2015, a TGR era de apenas 5,5 euros por tonelada, um valor que foi aumentando de forma progressiva até atingir 11 euros em 2020. A partir de 2021, registou-se uma aceleração significativa e passou a 22 euros por tonelada, 25 euros em 2023, 30 euros em 2024 e 35 euros em 2025.

É precisamente a partir deste patamar que o novo despacho estabelece uma trajetória clara para os próximos anos. Desde janeiro deste ano, o valor da TGR “é atualizado anualmente, acrescendo 5 euros por tonelada em relação ao definido para o ano transato”, garantindo previsibilidade até 2030, altura em que deverá atingir os 60 euros por tonelada.

O Governo justifica a opção com a necessidade de evitar o incumprimento das metas europeias, nomeadamente aquela que determina que, até 2035, apenas 10% dos resíduos urbanos possam ser depositados em aterro. No despacho, o Executivo alerta que Portugal continua a aplicar taxas “muito inferiores aos praticados pela maioria dos Estados-Membros”, o que fragiliza o incentivo económico à reciclagem e à valorização.

Antes mesmo da publicação do despacho, a associação ZERO já tinha vindo a público defender a TGR face às críticas da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que pedia contenção na aplicação da taxa. Para a organização ambiental, “congelar ou ‘moderar’ a TGR significa premiar os municípios com o pior desempenho e enfraquecer o incentivo económico à promoção da economia circular”.

Num comunicado divulgado em meados de dezembro, a ZERO lembrava que o Regime Geral de Gestão de Resíduos assume a TGR como “instrumento determinante” para penalizar operações menos nobres na hierarquia, como a incineração e a deposição em aterro. A associação rejeita ainda a ideia de que a taxa penaliza inevitavelmente os munícipes, lembrando que a legislação prevê reduções quando os municípios cumprem os objetivos definidos nos seus planos de ação.

“Se os municípios e os sistemas de gestão de resíduos trabalharem no sentido de promover a recolha seletiva de embalagens e biorresíduos, os custos deverão diminuir e não aumentar”, defende a ZERO, que insiste na aposta em modelos de recolha porta-a-porta e no sistema pay-as-you-throw.