O Banco Central Europeu (BCE) considera que a revisão das Normas Europeias de Reporte de Sustentabilidade (ESRS) representa um avanço em termos de simplificação, mas deixa avisos claros sobre o risco de a reforma ir longe demais. Num parecer publicado esta semana, os técnicos do BCE sublinham que as novas regras são “mais focadas” e com melhor distinção entre o que deve ser divulgado e como deve ser reportado, o que “terá consequências práticas tangíveis” para empresas e utilizadores da informação.

Ainda assim, o documento aponta três preocupações centrais. A primeira é a proliferação de “medidas de alívio permanentes, períodos de transição e isenções”, que, segundo o BCE, “vão limitar a disponibilidade de dados significativos e prejudicar a comparabilidade das divulgações entre empresas”. Para a instituição, informação “transparente, comparável e fiável” é essencial para avaliar riscos financeiros e orientar o capital numa transição ordenada para uma economia mais sustentável.

O segundo alerta diz respeito à interoperabilidade com normas internacionais, como as do IFRS/ISSB, e, embora reconheça melhorias, o BCE nota “desvios críticos”, em particular pela introdução de alívios que vão além dos padrões internacionais, o que pode “enfraquecer a comparabilidade dos dados das empresas da União Europeia” e afetar a confiança dos investidores.

A terceira preocupação prende-se com a adequação das ESRS ao setor financeiro, considerando crucial que os bancos reportem riscos ao longo da cadeia de valor, onde se concentram muitos impactos climáticos e de biodiversidade. O parecer avisa, porém, que algumas mudanças “podem ser interpretadas como isentar os bancos” de divulgar métricas relevantes, o que seria prejudicial para a gestão do risco.

O documento lembra ainda que “mais de 90% dos bancos supervisionados pelo BCE identificaram fatores climáticos e de natureza como fontes materiais de risco financeiro”, reforçando a necessidade de dados robustos para avaliar crédito, preços e colaterais. Nesse contexto, as divulgações ESRS são vistas como “críticas” para fornecer informação comparável e útil.

Entre as recomendações, o BCE propõe limitar no tempo alguns alívios, como por exemplo impor um prazo de três anos para exceções baseadas em “custo ou esforço excessivo”. Além disso, sugere eliminar um novo período de transição que permitiria adiar por seis anos a divulgação de efeitos financeiros antecipados. “Adiamentos adicionais vão contra o objetivo central da CSRD de fornecer transparência aos investidores”, sublinham os técnicos.  

Há também críticas à retirada de pontos de dados considerados essenciais, como a localização de ativos em risco físico, e à possibilidade de tornar não obrigatória a análise de cenários climáticos, vista como “uma ferramenta fundamental” de avaliação de risco.  

No balanço final, o BCE considera a proposta “um bom ponto de partida” para futuras melhorias, mas defende revisões regulares para garantir que as normas continuam “adequadas e relevantes” num contexto de riscos físicos e de transição em crescimento.