Dois anos depois do prazo fixado pela Lei de Bases do Clima, um terço dos municípios portugueses continua sem Plano Municipal de Ação Climática (PMAC). A quarta edição do Mapa de Ação Climática Municipal, divulgada pela Get2C, mostra progresso, mas também um atraso persistente e revela que apenas 200 dos 308 concelhos têm este instrumento em vigor ou em consulta pública. Existem, neste momento, 108 autarquias em incumprimento legal.

O plano municipal devia estar aprovado desde fevereiro de 2024, mas “a resposta municipal continua muito aquém do exigido pela legislação e pela urgência climática”, aponta a consultora. A evolução, porém, existe: em 2023 tinham sido identificados 124 PMAC, número que subiu, em 2024, para 150 e que agora atinge os 200. Ainda assim, o atraso mantém-se expressivo.

Apesar deste atraso considerado preocupante pelos especialistas, o número de municípios com estratégias de energia subiu para 217, o equivalente a 70% do total, enquanto todos os 308 municípios estão hoje cobertos por estratégias municipais ou intermunicipais de adaptação às alterações climáticas. 

Mas também aqui o relatório deixa reservas e assinala que mais de metade desses instrumentos de adaptação foi elaborado em contexto intermunicipal. A consequência, aponta-se, é que “poderão não refletir uma granularidade na análise de riscos e vulnerabilidades climáticas” suficiente para responder à realidade específica de cada concelho. Além disso, pelo menos 26 estratégias de adaptação são ainda de primeira geração e têm já 10 anos.

O compromisso com a neutralidade carbónica também cresceu, embora continue longe de ser generalizado. Em 2025, 114 municípios (37% do total) assumiam esse objetivo, quando em 2022 eram apenas 11%. Destes, 53 já dispõem de estratégias ou roteiros específicos para lá chegar.

O estudo mostra ainda um país profundamente desigual na forma como responde ao desafio climático. As regiões da Grande Lisboa e da Península de Setúbal surgem entre as mais avançadas, enquanto o Alentejo e a Madeira ficam para trás em vários indicadores, incluindo a adoção de PMAC.

“Esta edição do Mapa de Ação Climática evidencia que continuamos a progredir em termos de cumprimento e de ações, mas de forma muito lenta”, aponta Jorge Cristino. O partner da Get2C acrescenta que “torna-se claro que também nesta área existe um país a duas velocidades, ficando para trás aqueles que têm menos recursos, e que por sinal são os mais vulneráveis”.

A desigualdade também aparece quando se olha para as emissões a nível nacional. Segundo o relatório, 39% dos municípios têm uma intensidade carbónica residual por km2, sobretudo no interior e em territórios de baixa densidade. No extremo oposto, 13% registam intensidades muito elevadas, concentradas nas áreas metropolitanas e em concelhos com forte presença industrial. Já na intensidade carbónica por habitante, 70% dos municípios situam-se entre uma e três toneladas de CO2 equivalente por residente, mas 11% apresentam valores extremos acima de cinco toneladas.

Apesar da obrigação legal, até fevereiro deste ano apenas os Açores tinham publicado um Plano Regional de Ação Climática, e esse documento foi desenvolvido antes da própria Lei de Bases do Clima. “Diria que a transição climática está em curso, mas a passos lentos e desiguais. É urgente acelerar”, conclui Jorge Cristino.