Os lóbis que Sócrates desafiou
Juízes e farmácias. Há dez anos, o primeiro embate do governo socialista foi com eles. As férias judiciais foram reduzidas a um mês e os medicamentos não sujeitos a receita médica passaram a ser vendidos fora das farmácias. Bandeiras demagógicas ou com resultados efectivos? Fomos ver o que aconteceu entretanto.
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"Não há nenhuma boa razão que impeça que os medicamentos de venda livre, não sujeitos a receita médica, possam ser adquiridos em qualquer estabelecimento, mesmo que não uma farmácia." No seu discurso de tomada de posse no Palácio da Ajuda, a 12 de março de 2005, José Sócrates, primeiro-ministro eleito com maioria absoluta, surpreendeu ao lançar para o ar uma nova bandeira política: a liberalização da venda de medicamentos desde que não sujeitos a receita médica. Entre as prioridades elencadas, relacionadas com o crescimento económico, o emprego ou a inovação, apareceu a política do medicamento, com uma novidade que, recorda agora João Cordeiro, à data presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF), "nem sequer constava do programa de governo". Sócrates invocou a "defesa da concorrência e a defesa do consumidor" que, disse, "são para levar a sério", e a medida avançaria mesmo, poucos meses depois, em Setembro desse ano.
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