Portugal quer liderar modernização da contratação pública

“A contratação pública, em vez de ser um instrumento ao serviço da competitividade do país, que outros países usam como motor da sua economia, é paralisante. A administração pública não consegue comprar nada, encomendar um serviço, pôr a economia a funcionar e prestar serviços e bens aos seus cidadãos. Está paralisada”, considerou Gonçalo Matias.

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Gonçalo Matias promete aliviar a complexidade do Código dos Contratos Públicos e rever a lei do Tribunal de Contas. Tomás de Melo Gonçalves

O ministro adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, adiantou na abertura da conferência Conversas com Fomento, uma iniciativa do Banco Português de Fomento, que vão “retirar toda essa complexidade do Código dos Contratos Públicos, simplificar procedimentos” e advertiu que “vamos estar nos limites do direito europeu, porque já dissemos a Bruxelas, que sabe que as directivas têm de ser alteradas, que podem contar com Portugal para liderar o processo de modernização da contratação pública”.

Anunciou ainda a revisão da lei do Tribunal de Contas vai avançar até ao verão, apontando “que exerce uma função que não é própria da função jurisdicional. É um tribunal que substitui a administração e a decisão política e, portanto, isto tem de ser revisto. É uma instituição que cria desconfiança sobre os trabalhadores da administração pública e que paralisa a sua decisão”.

A margem do saldo orçamental

A transformação do Estado assenta na simplificação de processos como primeiro passo para depois digitalizar, porque “estamos a fazer a reengenharia dos processos em várias entidades públicas que foram identificadas como as mais importantes pela sua ligação com os cidadãos e com as empresas, numa lógica de interoperabilidade, o que é pôr o Estado ao serviço dos cidadãos e das empresas e não o contrário”, defendeu Gonçalo Matias.

O evento Conversas com Fomento foi encerrada por José Maria Brandão de Brito, secretário de Estado adjunto e do Orçamento, que referiu que “na vertente orçamental, apesar de ainda não conhecermos o saldo para 2025, é nossa expetativa que o mesmo venha a fixar-se acima do excedente de 0,3% projetado pelo Governo, dada a sólida evolução da receita”.

Esta evolução deve-se mais a uma maior dinâmica da economia e do consumo e ao crescimento da receita contributiva do que ao aumento de impostos. Avisou que este “comportamento da receita de 2025 terá um efeito de arrastamento positivo para a margem orçamental “tenderá a ser consumida agora pela exigência orçamental associada ao apoio às vítimas das tempestades”.