Os Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) são documentos estratégicos que definem como as cidades e as áreas metropolitanas planeiam organizar transportes, espaço público e logística urbana, garantindo acessibilidade para todos e reduzindo a dependência do automóvel privado.

Na prática, um PMUS estabelece uma visão para a mobilidade da cidade ou região a médio e longo prazo, identificando prioridades como expansão da rede de ciclovias, melhoria de transportes públicos, requalificação do espaço pedonal, gestão de estacionamento, logística urbana e integração de novas soluções de mobilidade partilhada.

Mais municípios a preparar planos

Estes planos são também uma exigência da União Europeia, que recomenda a sua elaboração como condição para aceder a fundos comunitários para projetos de mobilidade. Em Portugal, a elaboração de PMUS ganhou novo fôlego em 2024, com a publicação do Guia de Orientações da AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, que uniformiza critérios e métodos de diagnóstico, participação pública e monitorização. O Governo incluiu, ainda em 2024, no Pacote Mobilidade Verde, um apoio financeiro de três milhões de euros para municípios, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas elaborarem ou atualizarem os seus planos.

Apesar dos avanços, os desafios são significativos. Os documentos produzidos pela AMT e a Comissão Europeia, a este propósito, sublinham que a qualidade dos planos varia naturalmente de município para município, refletindo diferenças na capacidade técnica e no acesso a recursos. Muitos planos concentram-se em diagnósticos extensos, mas enfrentam dificuldades na fase de implementação, seja por falta de financiamento, seja por resistências locais às mudanças no espaço público. São também referidos desafios de calendarização: muitas medidas previstas exigem obras de requalificação urbana e contratação de serviços de transporte, que dependem, por exemplo, da existência de financiamento, de aprovações orçamentais, e de concursos públicos normalmente demorados.

Dimensão intermunicipal

Um outro obstáculo é a coordenação entre territórios. A mobilidade urbana raramente se cinge aos limites administrativos de um município: grande parte das deslocações diárias envolve viagens entre concelhos vizinhos. A integração de transportes públicos, a harmonização de bilhética e a articulação de redes cicláveis continuam a ser pontos críticos que exigem soluções ao nível metropolitano ou intermunicipal. Em Portugal, algumas entidades já avançaram com planos de mobilidade à escala metropolitana ou intermunicipal. Na Área Metropolitana de Lisboa, o Plano Metropolitano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMMUS-AML) encontra-se em desenvolvimento. Na Área Metropolitana do Porto, existe um Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável da Área Metropolitana do Porto, aprovado em 2016, que serve de referência para futuras atualizações alinhadas com novas orientações.

Participação pública e monitorização

Uma das recomendações centrais da União Europeia é que os PMUS sejam participativos. Ainda segundo as mesmas entidades, em algumas cidades, os processos de auscultação da população têm sido positivos, com workshops, inquéritos online e sessões abertas. Mas ainda há casos em que a participação é meramente formal, sem impacto visível no resultado. Outro ponto sensível é a monitorização: é necessário definir indicadores claros para avaliar se as metas de redução de emissões ou aumento de quota de transportes públicos estão a ser cumpridas.

Perspetivas para além de 2025

Com a obrigatoriedade de apresentar PMUS para candidatar projetos a financiamento europeu, é expectável, indicam os mesmos documentos, que muitos municípios avancem com os planos até 2026. O desafio estará, afirma-se, em garantir que estes documentos não sejam meros exercícios académicos, mas planos de ação com impacto real na redução de tráfego, no aumento da qualidade do ar e na promoção de transportes coletivos e mobilidade ativa.

Se bem implementados, os PMUS podem ser uma ferramenta poderosa para aproximar Portugal das metas do Plano Nacional Energia e Clima 2030 e das orientações do Pacto Ecológico Europeu, conforme é intenção do Governo. Mas, para isso, será crucial que haja continuidade no financiamento, capacidade técnica nas autarquias e mecanismos de acompanhamento e transparência, como indicam as entidades que acompanham a sua implementação.