O Governo lançou, em outubro de 2024, o Pacote Mobilidade Verde, com 13 medidas para promover a mobilidade sustentável. Entre elas destacou-se o programa de incentivo à aquisição de veículos de emissões nulas, que, em 2025, contou com uma dotação de 15,5 milhões de euros e desde logo registou uma procura tão elevada que as verbas se esgotaram rapidamente na quase totalidade das categorias.

Este ano, o programa introduziu um modelo que facilitou a adesão: no momento da candidatura não é necessário apresentar comprovativo de aquisição. O processo inicia-se online e, se a candidatura for aprovada, o beneficiário tem 90 dias para concluir a compra e entregar documentos, incluindo o comprovativo de abate obrigatório. O objetivo foi reduzir incertezas para o consumidor e acelerar a transição para frotas mais limpas, promovendo ao mesmo tempo a renovação do parque automóvel.

Associação pede reforço

Apesar de ser unanimemente considerado um passo positivo, o programa enfrenta críticas pelo plafond limitado. O histórico mostra que as verbas são rapidamente esgotadas, deixando muitos candidatos de fora. Para Helder Pedro, secretário-geral da ACAP – Associação Automóvel de Portugal, “os incentivos do Fundo Ambiental têm potencial para desempenhar um papel positivo no apoio aos consumidores na aquisição de veículos elétricos”. Todavia, considera, “a verdade é que estes apoios são ainda insuficientes face à forte procura que se verifica no mercado”. A evolução do mercado e “o esgotamento quase imediato das verbas disponíveis em 2025 demonstra não só o interesse crescente dos portugueses, mas também a necessidade urgente de reforçar estes mecanismos de apoio, de forma a ajudar a fazer esta transição”.

Na perspetiva da ACAP, importa ainda sublinhar que “é muito limitativo que os atuais incentivos ao abate estejam exclusivamente direcionados para a aquisição de veículos elétricos”. A ACAP defende que esses apoios devem igualmente “abranger veículos com motor de combustão interna, desde que respeitem limites de emissões”. Esta abordagem, segundo Helder Pedro, “permitiria uma renovação mais célere e eficaz do parque automóvel, contribuindo para a redução das emissões e o aumento da eficiência energética, num contexto de transição realista e inclusiva”, defende.

Utilizadores contestam processo

A UVE – Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos partilha a mesma preocupação. O vice-presidente Manuel Reis sublinha que “o programa de incentivos a particulares para a aquisição de veículos elétricos é uma iniciativa que deve continuar”. No entanto, a UVE encontra dois problemas que entende ser importante corrigir: “O primeiro prende-se com a existência de um plafond reduzido para o mercado atual, o que provoca constrangimentos no acesso a esse programa de incentivos, pois o número de veículos que podem usufruir deste incentivo é muito inferior às vendas anuais dos veículos abrangidos”.  Deste modo, refere Manuel Reis, “pode até ser criado um efeito perverso de atrasar as vendas de veículos para o ano seguinte após o esgotar do plafond, o que geralmente acontece nos meses imediatamente a seguir à abertura do concurso”.

O outro problema, para a UVE, é a forma como o concurso foi organizado no último ano, “com a existência de candidaturas potencialmente inválidas que bloqueiam o processo durante meses a quem realmente pode e deve usufruir do incentivo”, afirma.

Já para Luís Barroso, presidente da Mobi.E, os incentivos confirmam “a consolidação do mercado português, com maior procura e uma rede que tem respondido ao aumento do número de veículos”. Para o responsável, o balanço demonstra que os apoios públicos, combinados com ofertas comerciais privadas, “são importantes nesta fase e estão a funcionar”.

Um programa em evolução

As entidades do setor reconhecem que os incentivos são um instrumento importante para acelerar a eletrificação da mobilidade em Portugal. Contudo, sublinham que a eficácia da medida depende de um eventual reforço dos recursos financeiros e da melhoria dos processos administrativos, para garantir que os apoios chegam de forma célere aos consumidores e às empresas. Num contexto de forte crescimento da procura por veículos de emissões nulas, há o risco de o programa não acompanhar o ritmo do mercado, reduzindo o seu impacto como estímulo à adoção.