O que diz a Comissão Europeia na 11ª avaliação

O pós-troika é visto com preocupação pela troika. FMI e Comissão Europeia pedem consensos políticos. Bruxelas fala mesmo na necessidade de se desenhar uma estratégia de longo prazo.

 

No médio prazo a estratégia orçamental será traçada no DEO (Documento de Estratégia Orçamental), que o Governo deverá aprovar segunda-feira em Conselho de Ministros. Mas as medidas de austeridade estarão mesmo na proposta de reforma do Estado de Paulo Portas.

 

Para já, a Comissão Europeia teme novas derrapagens no corte das "gorduras" do Estado.

 

Ainda assim fala-se em medidas para reduzir a despesa. Nela está o programa de rescisões amigáveis com os professores que começará a ter efeito positivo significativo em Setembro, pelo que o seu impacto completo só chegará em 2015. O mesmo se passa com o aumento da taxa de ADSE paga pelos funcionários públicos, que entrará em vigor em Maio. Os funcionários públicos e pensionistas do Estado vão passar a descontar mais 1% para os subsistemas públicos de saúde. A medida devia ter entrado em vigor em Março, mas, de acordo com a Comissão Europeia, a medida só deverá ser aplicada em Maio. 

 

Nas rescisões de funcionários públicos, Bruxelas fala em quatro mil acordos até Fevereiro, dizendo, também, que haverá novos programas.

 

Por outro lado, o diploma que altera os suplementos na Função Pública vai ser finalizado durante a 12ª avaliação e apresentado ao Parlamento até ao final de Junho.

 

Bruxelas confirma que metade dos serviços de Finanças são para fechar em Maio.

Também se procederá a novo aperto de controlo dos subsídios de desemprego, para agilizar as penalizações para quem não cumpre e reforçar os mecanismos de combate à fraude.

 

A saúde é um sector que preocupa a troika. Na 11ª avaliação, o Governo comprometeu-se a pôr fim ao problema das dívidas em atraso na Saúde. E realça o facto de não se ter atingido as metas de despesa com medicamentos estabelecida no memorando.

 

Na despesa, a Comissão Europeia mostra-se confiante na redução de encargos com as parcerias público-privadas (PPP) também este ano e destaca a capacidade das empresas públicas de transportes de absorverem a reintrodução dos subsídios de férias dos seus funcionários, aplaudindo o aumento no número de passageiros.

 

Já em relação aos portos, a troika vai analisar o impacto da redução das taxas e do impacto gerado pela nova lei de trabalho portuário nos exportadores.

 

Outra preocupação demonstrada pela Comissão Europeia é o facto de as alterações à Lei da Concorrência ainda não estarem a ter efeitos visíveis na concorrência de alguns sectores.

 

Um dos sectores que tem sido falado pela troika como havendo necessidade de ir mais a fundo nas reformas estruturais é o da energia. A Comissão Europeia demonstrou preocupada com eficácia da contribuição extraordinária na energia, já que há o risco de os operadores repercutirem os custos da contribuição nos consumidores finais. Mas também fala da necessidade de cortas as rendas para limitar aumentos dos preços.

 

Outra área de preocupação é o financiamento às empresas. Por um lado, também a Comissão Europeia fala na necessidade de reestruturar o Revitalizar. Por outro lado, exigiu ao Governo a definição de um plano estratégico para reduzir o nível de endividamento das empresas.

 

A dívida da CP tem sido foco de preocupação da troika. Aliás, da empresa pública ferroviária continua a estar para privatização a CP Carga. Bruxelas quer que o programa de privatização continue.

 

As águas mantêm-se fora das vendas, mas gaarnte-se que a reestruturação do grupo Águas de Portugal é para ficar concluída até ao final do semestre. E novidade deste documento da Comissão Europeia é a possibilidade, falada pela primeira vez, do Estado concessionar o Oceanário.