Dez anos de Protocolo de Quioto

Na sexta-feira, 13 de Fevereiro, os 195 países-membros da Convenção da ONU sobre Alterações Climáticas adoptaram, em Genebra, um plano para a negociação do acordo mundial sobre o clima, que virá a substituir o Protocolo de Quioto, a concluir em Dezembro em Paris.

 

Finalizado a 11 de Dezembro de 1997 na cidade japonesa do mesmo nome, após anos de negociações, o protocolo só se tornou numa lei internacional a 16 de Fevereiro de 2005.

 

Actualmente, quase todas as nações ratificaram o protocolo, com excepção dos Estados Unidos.

Ao reconhecer que os países desenvolvidos são os principais responsáveis pelos elevados níveis de emissões de GEE na atmosfera, resultantes de mais de 150 anos de actividade industrial, o Protocolo define o princípio de "responsabilidade diferenciada".

 

Inovador, o Protocolo de Quioto recorreu à economia de mercado para ajudar à concretização das metas acordadas.

 

Os países devem cumprir os objectivos definidos, sobretudo através de medidas nacionais, mas também prevê meios adicionais através de três mecanismos - Desenvolvimento Limpo, Implementação Conjunta e Comércio Internacional de Emissões -, o que permite às partes com metas definidas a aquisição de direitos de emissão adicionais e uma forma potencialmente mais eficiente de atingir o objectivo global.

 

Durante o primeiro período de aplicação do Protocolo de Quioto (2008-2012), 37 países industrializados e a União Europeia comprometeram-se a reduzir as emissões anuais de dióxido de carbono (CO2), em quantidades variáveis, rondando uma média de 5,2%, relativamente aos níveis de 1990.

 

No segundo período de vigência de Quioto (2013-2020), as partes devem reduzir as emissões em pelo menos 18% relativamente aos níveis de 1990.

 

Mas a composição das partes, no segundo período de vigência do Protocolo de Quioto, alterou-se e as emissões globais de GEE aumentaram substancialmente.

 

Os cinco maiores emissores são a China (27%), Estados Unidos (14%), a UE (9,6%), Índia (5,8%), Rússia (5%) e representam mais de 60% das emissões actuais de GEE.

 

Alguns países e regiões, incluindo a UE, cumpriram as metas definidas pelo Protocolo de Quioto, mas outras excederam os objectivos previstos. E dois dos maiores emissores, os Estados Unidos e a China, lançaram para a atmosfera GEE suficientes para anular as reduções feitas pelos restantes países durante o primeiro período de vigência de Quioto.

 

Depois do fracasso da COP (Conferência das Partes sobre o Clima) de Copenhaga, a reunião de Paris (COP21) é o limite para encontrar um consenso sobre um texto, que marque uma viragem na luta contra o aquecimento global.

 

O limite definido para o aquecimento climático em curso é de dois graus centígrados (2º), relativamente à era pré-industrial. Sem este limite, os climatólogos duvidam que o sistema climático possa ser recuperado, tanto mais que a temperatura média do planeta já subiu 0,8º.

 

Na ausência de novas medidas, e perante a trajectória actual, os cientistas estimam que no final do século a temperatura média terá aumentado entre 4º e 5º graus, o que significará acontecimentos climáticos extremos mais frequentes, perigos para a segurança alimentar e fenómenos migratórios de grande amplitude.

 

Os cientistas avaliam que para atingir o limite de 2º, as emissões de gases com efeito de estufa devem ser reduzidas entre 40 e 70% até 2050.

 

Antes de 31 de Março, os países "que estiverem em condições de o fazer" devem anunciar os objectivos de redução de GEE, ou "contribuição nacional", e os meios para os concretizar, de acordo com a ONU.

 

Estas contribuições nacionais devem ser de redução no caso da Europa e dos Estados Unidos, diminuição das emissões por habitante, por unidade de Produto Interno Bruto (PIB), em sectores de actividade precisos como florestas, construção e produção energética, entre outros.

 

Em Novembro passado, o Presidente norte-americano, Barack Obama, anunciou um novo objectivo de redução da emissão de GEE para 2025 e a China, fortemente exposta aos riscos climáticos e palco de grandes problemas de poluição ambiental por causa da utilização do carvão, prometeu uma redução das emissões até 2030.

 

A UE comprometeu-se a reduzir em 40% as emissões em 2030, relativamente a 1990.

Alguns economistas afirmam ser possível reduzir drasticamente as emissões de GEE sem alterar o crescimento, mas isso implicará uma mudança radical nos investimentos para deixar dois terços das reservas conhecidas de combustível fóssil no solo.