Carlos Martins continua a dizer que é "inequívoco" o direito a receber um subsídio de alojamento. Mesmo assim, foi feito um novo esclarecimento sobre o tema em que o secretário de Estado do Ambiente afirma que, além de abdicar de receber no futuro aquela prestação, devolveu o valor da recompensa recebida, atribuída a quem tem residência permanente fora da zona de Lisboa.

"A devolução integral das referidas verbas já teve lugar", assinala o "Esclarecimento II" sobre o subsídio recebido por Carlos Martins, atribuída, por decisão do primeiro-ministro, a 15 de Março deste ano.

O montante das verbas recebidas e agora devolvidas não é indiciado nem no esclarecimento de terça-feira nem no enviado esta quinta-feira. O Negócios lançou a pergunta ao Ministério do Ambiente mas foi remetido para o Decreto-Lei que regula este tipo de remunerações, que não é claro sobre o valor recebido. Depois de insistência, veio a resposta da assessoria de imprensa do gabinete de José Matos Fernandes: 2.616,28 euros. 

"Não obstante face à lei vigente ser inequívoco o direito do Secretário de Estado ao recebimento dessas verbas, entendeu o mesmo que para além da renúncia ao direito a receber as mesmas até termo das suas funções – conforme foi anunciado – decidiu, igualmente, proceder à devolução das verbas recebidas", indica o comunicado enviado às redacções esta quinta-feira, 30 de Junho.

Na terça-feira, 28, tinha já havido o anúncio da renúncia do subsídio recebido desde a entrada em funções. "Com a absoluta consciência da legalidade da atribuição do subsidio de alojamento, porque este injusto caso se alastra e com o objectivo de preservar a minha imagem, o bem-estar dos meus, e a normalidade do funcionamento do Ministério do Ambiente, irei, a partir de hoje prescindir do subsídio de alojamento", indicava o "Esclarecimento".

Os governantes que tenham morada permanente a 150 quilómetros de Lisboa têm direito a um subsídio de alojamento. Até aqui, Carlos Martins recebia um subsídio de alojamento por ter residência permanente a mais de 150 quilómetros de Lisboa, onde exerce as funções de governante. A moradia situa-se em Tavira, no Algarve, mas o secretário de Estado está, na verdade, a viver em Cascais, na casa da esposa. O Diário de Notícias avançou que o subsídio estava a ser usado pelo governante para pagar o crédito da casa do Algarve. A justificação do governante prendia-se com o facto de, efectivamente, para efeitos fiscais, a sua residência é em Tavira, na moradia que comprou em Novembro do ano passado (a semanas de entrar para o Governo mas quando era presidente da Águas de Portugal). 

(Notícia actualizada com mais informação às 16:33; actualizada pela segunda vez às 16:44 com o valor das ajudas assumido pelo Ministério do Ambiente)