Acordo do salário mínimo deixa cair meta dos 600 euros

Vieira da Silva conseguiu um acordo com as confederações patronais e com a UGT para o aumento do salário mínimo em 5%, para 557 euros, a 1 de Janeiro do próximo ano. Para isso, aumentou o desconto da TSU para 1,25 pontos percentuais, prescindindo de metade da receita contributiva, e retirou do texto que é subscrito pelos patrões e pela UGT a meta de 600 euros em 2019.

À saída da concertação social, o ministro do Trabalho referiu que o acordo dá "mais credibilidade" interna e externa à decisão de subir o salário mínimo em 5%, mas reconheceu que não conseguiu convencer os patrões a subscrever a meta de 2019. "Os 600 euros é um compromisso que o Governo tem e que mantém no seu programa de Governo", sublinhou o ministro, referindo que o objectivo não está em causa. 

O texto traduz por isso o compromisso possível entre o Governo e os patrões. Ao contrário do que estava previsto na versão de segunda-feira, o esboço do texto, que ainda pode sofrer ajustamentos, prevê apenas a intenção de "desenvolver esforços para tornar exequível, verificadas as condições económicas e sociais que o possibilitem, a evolução progressiva do valor real da remuneração mínima até 2019". A expressão "real" (que apenas exige aumentos acima da inflação) não constava da primeira versão.

Outra novidade é o aumento do desconto da TSU. Em vez dos 0,75 pontos de desconto garantidos este ano, ou de 1 ponto proposto, o Governo garante um desconto de 1,25 pontos às empresas que tenham no final deste ano trabalhadores que recebam entre 530 euros e 557 euros.

Em causa está um desconto mensal de sete euros que passa a garantir no mínimo 18,6% do aumento de custos, em vez dos pelo menos 15% previstos no início da semana. Mas a percentagem vai aumentando à medida que sobe o escalão salarial entre os vencimentos intermédios e, nalguns casos, o desconto pode superar o aumento de custos. Além disso, alarga-se o leque de empresas abrangidas ao permitir que sejam elegíveis as que além do salário mínimo pagam trabalho suplementar ou nocturno até ao valor total de 700 euros.

Este duplo alargamento - que para Arménio Carlos compõe o "cabaz de Natal" para as empresas, expressão contrariada pelo ministro - pode explicar o facto de o Governo prescindir de metade da receita contributiva que teria se não houvesse desconto: em vez de 80 milhões de euros prevê encaixar 40 milhões, de acordo com os dados avançados por Vieira da Silva.

A nível da legislação laboral, os patrões queriam garantir que não haveria alterações durante um ano. O que prevê o acordo é que os parceiros sociais peçam às associações para não avançar com a caducidade dos contratos colectivos durante 18 meses e que as restantes matérias laborais sejam "discutidas durante o ano de 2017". 

Acordo de médio prazo ainda será negociado

Na prática, o texto estabelece essencialmente as condições para 2017, deixando para depois a negociação do acordo de médio prazo pedido pelo Presidente da República.

"Este é um compromisso que identifica os eixos centrais do acordo de médio prazo que pretendemos desenvolver e que fixa também o valor do salário mínimo e medidas complementares", disse o ministro.

"Fixa o salário mínimo para 2017 e identifica eixos centrais para um acordo de médio prazo a celebrar na concertação social. Quais são eles? Tem a ver com as dimensões laborais que em 2017 serão aprofundadas e tem a ver com outras dimensões socio-económicas" como a "promoção da competitividade", a "redução dos custos de contexto", ou a "melhoria da protecção social", disse Vieira da Silva. Enstre as várias medidas prometidas, estão previstas alterações ao nível dos fundos comunitários.

O esboço do texto ainda pode sofrer alterações até ao momento em que for assinado, o que se prevê que aconteça no início de Janeiro. Patrões e UGT deram no entanto acordo a estas linhas gerais.

O salário mínimo abrange agora mais de 600 mil pessoas. Com o novo aumento de 5%, o número de trabalhadores abrangidos deverá aumentar significativamente.

Notícia actualizada pela última vez às 23:24 com mais informação.