Apoios, moratórias e linhas de crédito. Veja os apoios para famílias e empresas

Depois da tempestade, a bonança vai demorar a chegar. Mais de uma semana depois da passagem da tempestade Kristin, há ainda milhares de pessoas sem eletricidade, com danos avultados e sem saber bem o que fazer. Entretanto, o Governo anunciou várias medidas – que podem totalizar 2,5 mil milhões de euros - para dar apoio a famílias e empresas e tentar atenuar os efeitos das tempestades que ainda não passaram na totalidade.

Os donos das casas atingidas que sejam habitação própria e permanente vão ter acesso a uma verba até 10 mil euros para a recuperação ou reconstrução, sem necessidade de documentação quando não exista seguro aplicável. Será suficiente uma vistoria da Comissão de Coordenação e DesenvolvimentoRegional (CCDR) ou das câmaras municipais.

Para obras até 5 mil euros, a estimativa de custo elegível pode ter por base fotografias apresentadas, dispensando a vistoria ao local. Trata-se de uma medida a pensar especialmente em quem não tem seguro, mas só podem aceder quem tiver as contribuições para o fisco e para a Segurança Social em dia.

Quando os danos impedem a utilização da casa, as despesas de realojamento temporário são consideradas elegíveis, desde que devidamente justificadas.

Está ainda previsto um apoio às famílias em situação de carência ou perda de rendimento. O subsídio tem o limite de 537,13 euros por pessoa ou até 1074,26 euros por agregado familiar. Pode ser pago em 12 prestações mensais de até 89,5 euros.

As famílias que tenham crédito à habitação vão poder também beneficiar de uma moratória de três meses a contar de 28 de janeiro. A suspensão é geral, qualquer família pode pedir, mas o que não for pago agora, terá de ser pago mais tarde.

O lay-off simplificado criado para empresas e trabalhadores afetados pela tempestade vai garantir 100% do salário bruto, com o limite de 2.760 euros. O empregador vai suportar 20% do valor do salário, com a Segurança Social a suportar o restante.

Será também aplicado um regime de isenção de contribuições à Segurança Social durante seis meses e será criado um incentivo financeiro para apoiar a manutenção de postos de trabalho que não pode ser acumulado com o lay-off, mas pode ser sucessivo. Terá como limite 1.840 euros – mais o subsídio de alimentação e apoio ao transporte - e terá a duração de três meses.

As empresas terão ainda acesso a uma linha de crédito com 500 milhões de euros para assegurar necessidades de tesouraria, com reembolso previsto dentro de cinco anos. E uma linha de mil milhões de euros para recuperação de estruturas de empresas que não têm cobertura de seguros disponível, para devolução em dez anos.

Estão ainda previstos apoios financeiros às IPSS para trabalhos sociais e uma verba de 20 milhões para a recuperação do património cultural.

Vão ser transferidos 400 milhões para a IP para a recuperação de infraestruturas rodoviárias e ferroviárias e 200 milhões para as CCDR, para estas fazerem chegar às autarquias financiamento para recuperar de infraestruturas com prioridade para as escolas.