Autoridade que cobra multas de trânsito esteve seis meses sem correio

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), que cobra as multas de trânsito, esteve mais de seis meses sem correio no ano passado, o que impediu que os condutores recebessem a notificação dos valores ou sanções acessórias que lhes foram aplicadas.

"Verificou-se uma diminuição de 1,5% nos autos decididos, com 905.111, consequência do facto de a ANSR ter estado mais de seis meses sem serviços postais", lê-se no Relatório Anual de Segurança Interna de 2022, citado esta segunda-feira pelo jornal Público.

E não é a primeira vez. Já no ano anterior se tinha verificado "uma diminuição de 42.3% nos autos decididos, com 919.623, "consequência do facto de a ANSR ter estado mais de cinco meses sem serviços postais", de acordo com o relatório de 2021. Em 2020 terá acontecido o mesmo por um período mais curto.

O jornal sublinha que estas falhas não são explicadas no relatório. Contactada, a ANSR atribui "os atrasos verificados" a "dificuldades de índole orçamental" que "limitaram o desenvolvimento dos procedimentos de contratação. Numa segunda resposta, explica ao Público que em causa estão as autorizações da tutela e das Finanças "para a concretização de alterações orçamentais e pedidos de descativação".

Em 2022, houve 676 mil contraordenações efetivamente cobradas, o número mais baixo desde 2010 e cerca de metade de 2019.