Bruxelas quer 150 mil milhões de investimento anual para habitação acessível

A Comissão Europeia apresentou esta terça-feira o Plano Europeu para a Habitação Acessível para enfrentar a crise na habitação transversal a todos os Estados-membros. O objetivo é incentivar a construção de nova habitação, mas também a conversão de edifícios atualmente com usos diferentes e a reabilitação do atual parque habitacional, num cenário em que, estima a CE, a procura atinja um ritmo superior a dois milhões de novos fogos por ano sobretudo em zonas urbanas.  

“Na Europa 20% das casas estão vazias” e temos de “renovar para trazer outras de novo para o mercado”, sublinhou o comissário Dan Jorgensen, que tem a pasta da energia e habitação, durante a apresentação das medidas esta tarde, no Parlamento Europeu. Na mesma linha, a Comissão defende que é preciso reduzir o impacto dos arrendamentos de curta duração, que “são oportunidades”, mas também pressionam o mercado e contribuem para que muitas pessoas sejam obrigadas a sair de locais onde nasceram, ou não consigam encontrar casa a preços que possam suportar. Está a ser preparada uma iniciativa legislativa e “a nossa proposta é definir áreas de stress e tomar medidas proporcionais para reduzir o impacto do alojamento local”, afirmou o comissário.   

O plano, agora apresentado, assenta em quatro pilares: aumentar a oferta; mobilizar o investimento (público e privado) ; promover apoio no imediato, enquanto as reformas são preparadas; e apoiar os mais afetados pela crise da habitação.

 A ideia é  lançar uma “Aliança para a Habitação” aos vários níveis de governação - europeu, nacional, regional e local – e criar, assim, "uma rede para apoiar a cooperação, a aprendizagem mútua e a partilha de boas práticas, bem como para aproveitar os conhecimentos locais e a experiência no terreno" e partilha de boas práticas, sublinha a CE em comunicado.   

A inovação ao nível da construção será uma das principais apostas, com uma “Estratégia Europeia para a Construção de Habitação” que pretende aumentar a produtividade com o recurso a métodos modernos de construção, o apoio a uma transição para abordagens “circulares”, que minimizem o consumo de recursos e o desperdício e, também, a aposta em processos digitais. A somar a isso, a Comissão quer “facilitar a prestação transfronteiriça de serviços de construção e a melhoria do acesso a mão de obra qualificada”. 

O pacote agora apresentado passa, também, por uma redução na burocracia, desde logo ao nível da própria UE, com um conjunto de medidas de simplificação, mas, também num trabalho direto com os Estados-Membros, no sentido da simplificação legislativa - seja dos próprios códigos, seja ao nível dos procedimentos administrativos de ordenamento, planeamento e licenciamento urbanístico.  

No combate à especulação no mercado da habitação, que a Comissão também destaca como essencial, a orientação é no sentido de um melhor conhecimento dos dados, algo que falta aos Estados-Membros. Por exemplo, distinguindo entre os diversos tipos de investimento, mas também entre os diversos tipos de investidor. Ou aumentando a transparência no que toca às transações imobiliárias. 

Em 2026, a Comissão vai, assim, passar a fornecer “análises das dinâmicas de preços, incluindo as evidências disponíveis sobre padrões de especulação, lacunas de dados e consequências económicas”, propondo aos Estados-Membros medidas de acompanhamento sempre que necessário no sentido de aumentar a transparência no mercado da habitação.” 

De 2013 para cá, lembra a Comissão, os preços da habitação cresceram qualquer coisa como 60%, deixando para trás os rendimentos das famílias, e as rendas aumentaram 20% e atingiram máximos. E isto num cenário em que a nova construção recuou mais de 20% nos últimos quatro anos e os arrendamentos de curta duração aumentaram - o nosso alojamento local quase duplicou entre 2018 e 2014.  

O diagnóstico é conhecido e são as famílias de rendimentos médios que mais estão a sofrer com ele – a começar pelos jovens. Porém, nas preocupações da Comissão estão também os mais pobres, uma vez que a habitação social que existe – entre 6% e 7% do parque habitacional - está longe de chegar a todos.  

A primeira responsabilidade, frisa a CE, é dos Estados-membros, até porque estamos a falar de uma área em que as políticas são muito descentralizadas. Por isso, a ideia é uma “abordagem europeia ancorada em soluções locais, regionais e nacionais”, com “um plano ambicioso e abrangente para complementar os esforços dos Estados-membros", respeitando “o princípio da subsidiaridade e as competências nacionais”. 

Um dos objetivos, que terá aplicação mais imediata, passará por aliviar as regras de auxílios de Estado para passarem a incluir o investimento em habitação acessível na chamadas regras que regem os "serviços de interesse económico geral" (SIEG). Aqui, Bruxelas refere que a regras serão "revistas em matéria de auxílios estatais para facilitar o apoio a projetos de habitação social e acessível sem notificação prévia e autorização da Comissão".