Carros das empresas até aos 27.500 euros ficam no escalão mais baixo das tributações autónomas

O Governo avança com uma benesse às empresas por via das tributações autónomas, permitindo que os fiquem no escalão mais baixo de tributação até um valor de 27,5 mil euros, contra os 25 mil atualmente previstos na lei. A proposta consta de uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2020 a que o Negócios teve acesso.

As taxas mantêm-se: 10% para carros até 27.500 euros e de 27,5% para os acima de 27.500 e abaixo de 35.000 euros. Para os mais caros, a taxa é de 35%. Mantêm-se as reduções para os veículos movidos a gás natural (GNV) - as taxas são, respetivamente, de 7,5 %, 15% e 27,5% - mas deixam de se aplicar aos veículos movidos a GPL.

 

No ano passado, com a proposta de OE para 2019, o Governo pretendia já mexer nas tributações autónomas, mas aí aumentando a taxa de 10% para 15% para viaturas com custo de aquisição até 25 mil euros e de 35% para 37,5% para viaturas com um custo de compra igual ou superior a 35 mil euros.

 

A medida foi então muito contestada, por significar, na prática, um aumento de impostos transversal a todas as empresas, mas sobretudo para as pequenas e médias empresas, que não só recorrem a viaturas de valor mais baixo, mas que também veem a taxa de tributação autónoma sobre esses carros subir mais do que no caso das viaturas de maior valor. No final, PSD, PCP, CDS e Bloco juntaram-se e fizeram com que a medida ficasse pelo caminho.

 

Na especialidade, a medida acabaria por cair e este ano o Governo opta por uma estratégia diferente e a piscar o olho, precisamente, às pequenas e médias empresas. Nas conversas com os parceiros sociais, já tinha, aliás, admitido essa hipótese, tal como o Negócios então noticiou.