Catalunha avalia aspirações de maior soberania

O conteúdo central da resolução estará a ser negociado pela Convergência e União (CiU) - no governo -, Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), Iniciativa Catalunha Verdes (ICV) e Solidaritat.

O apoio desses partidos é suficiente, mesmo com a eventual oposição do PSC (Partido Socialista da Catalunha) e do PP (Partido Popular), para garantir um texto em defesa da soberania catalã, abrindo a porta também para eleições antecipadas, previsivelmente em Novembro.

Uma das possibilidades é que do debate no parlamento catalão saia uma declaração a favor do direito a decidir, declaração não vinculativa que servirá para os partidos marcarem posições antes da eventual campanha eleitoral.

O texto reconheceria, necessariamente, a mobilização social e política da semana passada, quando Barcelona acolheu o que muitos observadores classificaram como a maior manifestação de sempre a favor da independência da região.

A posição do PSC - numa altura de eleições antecipadas na Galiza mas, especialmente, no País Basco - é particularmente complexa porque não pretende debater a soberania. Mas o PSC também não quer colocar-se ao lado do PP, o que afectaria significativamente o apoio na Catalunha, onde já descartou qualquer pacto com os Populares, como o que permitiu que governassem, até agora, no País Basco.

Os socialistas catalães explicaram preferir uma terceira via, entre a ruptura defendida pelos nacionalistas e o bloqueio Popular. Uma linha que o próprio secretário-geral dos socialistas espanhóis, Alfredo Pérez Rubalcaba, afirmou que podia passar por alterar a Constituição e avançar um modelo federalista para Espanha.

Analistas disseram duvidar da possibilidade de que o texto assuma, directamente, a convocatória de um referendo sobre a independência - opção reivindicada pelas forças nacionalistas de esquerda -, mas que a CiU (conservadores) não parece totalmente inclinada a apoiar. Eventualmente, de acordo com a imprensa espanhola, o texto poderá remeter para a criação de uma comissão de especialistas que permita transformar a declaração teórica e política num modelo prático a implementar.

Impostos: quem cobra, quem arrecada?

A procura de um modelo diferente de relação financeira entre a Catalunha e o Estado espanhol, que garanta maior soberania fiscal e financeira da região, é uma das linhas do debate da soberania catalã, numa altura em que a região está a pedir liquidez a Madrid, através de fundo que diz financiar em proporções excessivas.

O novo modelo catalão está contido na proposta de pacto fiscal que o presidente do Governo regional catalão, Artur Mas, apresentou na passada semana – sem êxito – ao presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, e que tinha saído de uma resolução aprovada, por maioria, no parlamento da Catalunha (nordeste de Espanha). A resolução sugere para a Catalunha um modelo semelhante ao chamado "Concierto Económico", instrumento jurídico que regula as relações tributárias e financeiras entre o País Basco e o Estado espanhol – modelo complexo que, na prática, garante maior autonomia fiscal e financeira para aquela região espanhola.

No modelo proposto pela Catalunha seria ainda incluído, além da quota paga pelas regiões relativamente aos serviços prestados pelo Estado, um 'cheque' para contribuir para a solidariedade nacional, princípio que guia a relação financeira com as regiões autónomas espanholas.

Formalmente, não há números concretos avançados pelo Governo regional sobre o impacto direto desse pacto fiscal nas contas da região, mas estimativas feitas pelo jornal "El Pais", aplicando o modelo basco, referem um valor adicional de 11 mil milhões de euros para a Catalunha. A esse valor, seria reduzido o 'cheque' de solidariedade, por definir no modelo apresentado pelos catalães.

Uma das fórmulas em debate é o estudo apresentado na revista Idees (editada pelo Governo regional catalão) e da autoria da decana da Faculdade de Economia da Universidade de Barcelona, Elisenda Paluzie. Paluzie refere que o défice fiscal -- diferença entre o contributo que a Catalunha dá ao Estado e o que o Estado gasta na comunidade -- foi, com o atual modelo, entre 15 e 17,2 mil milhões de euros (entre 2005 e 2009), equivalente a entre 8 e 8,5% do PIB.

Se fosse aplicado o modelo basco, sugere, o défice teria sido de apenas 4,5 a 6 mil milhões ou entre 2,6 e 3,1% do PIB. Em 2009, por exemplo, o défice fiscal foi de 16.409 milhões de euros mas se tivesse sido aplicado o modelo basco teria caído para 5.449, ou seja, uma injeção de 10.960 milhões de euros nas contas catalãs. Números idênticos surgem num segundo estudo, citado pelo jornal El Pais, da autoria de Angel de la Fuente, economista do Conselho Superior de Investigações Cientificas.

Modelo basco também não é pacífico

O modelo determina, por exemplo, que os departamentos de finanças bascos -- um por cada província -- recolhem a maior parte dos impostos, cabendo depois ao País Basco 'pagar' os gastos do Estado através do modelo conhecido como "Cupo".

Este "cupo" é determinado pela aplicação de uma percentagem de 6,42% ao gasto total do Estado em competências ou serviços não transferidos para as comunidades autónomas.

O acerto das contas nem sempre se verifica e o Estado espanhol e o País Basco têm actualmente um litígio de 511 milhões de euros, com cada um dos lados a realizar ajustes mensais como pode: o Governo regional retém o "cupo", o Governo central fica com os ajustes do IVA, por exemplo.

Mas, internamente, o modelo também é complicado, com tensões regulares entre o Governo basco e as autoridades provinciais que chegaram a bloquear algumas das reformas fiscais defendidas pelo Governo regional.

As competências normativas, por exemplo, estão nas mãos das Juntas Gerais, uma espécie de parlamento provincial ou órgãos de controlo das chamadas Deputações, cabendo a estas últimas o poder executivo e aos departamentos forais das Finanças de cada deputação as funções de recolha dos impostos.

Os bascos não pagam impostos ao Governo regional, mas a cada Deputação e o Governo basco não pode ter políticas gerais - sobre Imposto de Sociedades, por exemplo -, já que cada província pode aplicar a sua regra fiscal.