“Despesa na Saúde não pode continuar a crescer 10% ao ano”

O ministro das Finanças recusa que a despesa efetiva na Saúde diminua em 2026, explicando que, além de questões metodológicas, parte da despesa que antes estava dedicada à aquisição de bens e serviços está agora numa “reserva orçamental” na mão da ministra da Saúde que deve ser usada com critério. Miranda Sarmento defende “eficiência e rigor” e diz que não é sustentável que a despesa na Saúde continue a crescer a dois dígitos ao ano.

Explique-nos como é que será possível reduzir a despesa na saúde quando assistimos a sinais contrários, como a contratação de mais pessoas e a maiores necessidades de atendimento.

Há três equívocos.

É o que está previsto na proposta de OE, há um corte de 1,6% na despesa corrente e de 10,1% na aquisição de bens e serviços.

Primeiro, a despesa do Programa de Saúde total aumenta [1,5% segundo a proposta de OE]. O que diminui de 2025 para 2026 é a aquisição de bens e serviços. Mas a forma como isto foi abordado é um equívoco. A quebra de despesa na aquisição de bens e serviços resulta de dois fatores. Primeiro, em 2025, tem nesta rubrica um valor extraordinário para pagamento de dívidas a fornecedores, que depois não se repete em 2026.

De que valor?

Superior a 700 milhões de euros. Depois, a alteração metodológica que nós fizemos, para deixar de ter cativos e passar a ter uma reserva orçamental, significa que uma parte da despesa com aquisição de bens e serviços está numa rubrica designada de outras despesas correntes – que aumenta imenso, mais que triplica. E depois há um aumento de despesa com o pessoal, porque nós queremos reduzir o número de tarefeiros, que é uma componente muito importante da aquisição de bens e serviços, e reforçar o serviço de pessoas no Serviço Nacional de Saúde (SNS). E, portanto, não há qualquer redução de despesa na Saúde. A despesa na Saúde vai continuar a crescer. Mas não pode crescer como cresceu nos últimos anos. Em 2024 e 2025, cresceu muito influenciada por duas decisões do governo do PS no final de 23 absolutamente desastrosas, a dedicação plena e a criação das ULS [Unidades Locais de Saúde].

Pode garantir que não vai dizer à ministra da Saúde para não usar os montantes nessa reserva orçamental?

As pessoas quando vão aos hospitais têm de ser tratadas. Isso para mim é um princípio sagrado. O SNS é o instrumento mais eficaz que o Estado tem de correção das desigualdades e de apoio àqueles que têm menores rendimentos. Agora nós não podemos continuar a ter a despesa a crescer 10% como aconteceu em 2024 e em 2025. E parte substancial desse crescimento resulta de duas decisões absolutamente desastrosas tomadas no final de 2023 pelo PS. A dedicação plena e a criação das ULS.

Vai haver um controlo apertado na Saúde?

Vão haver medidas para melhorar a eficiência, não só na Saúde, em todas as áreas. Nós iniciamos também neste Orçamento do Estado um exercício de revisão da despesa. E nós temos que ser muito criteriosos e muito eficientes em toda a despesa pública, em todos os ministérios.

Portanto, a notícia de que a direção executiva do SNS teria dado indicação para os hospitais cortarem...

Eu não estive nessa reunião. Não sei que indicações há.

E suas para o Ministério da Saúde? Perante este OE?

O que o Ministério das Finanças diz à Saúde e a cada ministério são duas coisas: este é o plafond de despesa e, portanto, as prioridades, os objetivos, as medidas têm de ser dentro deste plafond. E, naturalmente, procurar ser o mais eficiente possível na utilização dessa despesa.

Isso não significa fornecer menos serviços? Prejudicar quem precisa de atendimento?

Não significa menos serviços, não significa menos capacidade instalada.

Mas quão possível será cumprir com os limites orçamentados? O Conselho das Finanças Públicas fala em suborçamentação. Não vai haver derrapagem?

Nós estamos focados em que o SNS possa melhorar a sua qualidade, possa resolver os muitos problemas que tem e a situação muito difícil em que estava quando chegámos em abril de 2024. Isto na certeza de que a despesa cresceu muito em 2023, 2024, mas sobretudo em 2024 e 2025, e que não é sustentável continuar a crescer a dois dígitos. E por isso nós temos de ser eficientes, temos de ser rigorosos. Mas, naturalmente, que as pessoas vão ter cada vez melhores cuidados de saúde e [vamos], sobretudo, resolver os problemas graves que há nas urgências, na obstetrícia e ginecologia, nas listas de espera, etc.