Draghi: Intervenções do BCE só serão credíveis com condições (act.)

Mario Draghi, que falava em Berlim onde participou numa conferência organizada pela federação das indústrias alemãs, onde antes interviera Angela Merkel, recuperou os argumentos que enquadraram o anúncio, no início de Setembro, da disposição do BCE de voltar a fazer compras, agora "ilimitadas", de dívida pública para ajudar a travar a subida dos juros.

O recado de Draghi poderá endereçar-se, antes de mais, a Espanha, cujo Governo estará a negociar uma linha de crédito dos fundos europeus de resgate (FEEF/MEE), resistindo porém a que esse pedido de ajuda o obrigue a submeter-se a mais medidas de austeridade. Essa condicionalidade reforçada exigida pela Europa poderá, no entanto, estar já a ser (pelo menos parcialmente) incorporada no programa de reformas nacional e na proposta de Orçamento para 2013 que serão apresentados em breve – o primeiro documento deve ser anunciado nesta quinta-feira, 27 de Setembro.

"Precisamos das duas 'pernas'. É preciso intervenção, mas é também preciso condicionalidade", frisou, ao apelar aos Governos do euro para que se mantenham "firmemente empenhados nos seus esforços de reforma".

"Partilho de muitas das preocupações do Bundesbank"

Mario Draghi reconheceu ainda alguma razão a Jens Weidmann. "Partilho de muitas das preocupações do Bundesbank", disse, referindo-se ao único banco central da Zona Euro que se opôs ao programa de compra de dívida pública, por considerar que este está muito perto de traduzir um financiamento directo dos Estados (vedado pelos Tratados), correndo o risco de subjugar a política monetária (que deve perseguir a estabilidade dos preços) à conduta orçamental dos Governos do euro.

Ao contrário do primeiro programa de compra de dívida pública, onde o BCE gastou mais de 200 mil milhões de euros a tentar, sem grande êxito, baixar os juros, designadamente de Espanha e de Itália (ainda no tempo de Berlusconi), o novo programa - Outright Monetary Transaction, OMT - exige que os países beneficiários se submetam a uma condicionalidade "rigorosa e eficaz", o que os forçará a fazer previamente um pedido formal de ajuda aos seus parceiros.

Essa condicionalidade será negociada no acesso a financiamento assegurado pelos fundos de resgate FEEE/MEE – que estarão sempre na primeira linha de qualquer modalidade de apoio a um Estado do euro - num processo em que o BCE quer ver envolvido o Fundo Monetário Internacional. O FMI será também convidado a participar nas missões de acompanhamento, no modelo actual de troika.

Feito isso, "após uma avaliação cuidadosa, o Conselho do BCE decidirá sobre o início, a continuação e a suspensão" da compra de dívida. Ou seja, caberá ao Conselho de Governadores do BCE avaliar a evolução das taxas de juro associadas à dívida (yields) e decidir se se trata de um nível excessivo. Esse nível de tolerância não será comunicado ao mercado e Mário Draghi permaneceu vago sobre se, sequer internamente, esse nível será estabelecido. Se um país não cumprir o prometido, o BCE retirar-se-á do mercado.

Todas as compras de dívida pública serão "integralmente esterilizadas". Isso quer dizer que o BCE oferecerá depósitos ou títulos aos bancos para remover a liquidez injectada nos mercados com a compra das obrigações soberanas, neutralizando pressões inflacionistas – grande temor, sobretudo, dos alemães.