Gama e Sócrates querem cortar salários aos seus gabinetes

Segundo a deputada, na reunião o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, referiu que o primeiro-ministro também considera que o seu gabinete deve ser incluído e que escreveu uma carta ao Parlamento a solicitar essa alteração.

O diploma que reduz em 5% os vencimentos dos gabinetes dos políticos foi promulgado no passado dia 31, mas fonte de Belém disse à Lusa que a Presidência da República ficou surpreendida por não terem sido abrangidos os outros órgãos de soberania que se regem por idênticos estatutos jurídicos em matéria de livre nomeação e exoneração.

A lei, que teve origem numa iniciativa do CDS-PP, prevê a redução do vencimento mensal ilíquido dos membros das Casas Civil e Militar do Presidente da República, dos gabinetes dos membros do Governo, dos gabinetes dos Governos Regionais, dos gabinetes de apoio pessoal dos presidentes e vereadores das câmaras municipais e dos governos civis.

Apesar de estipular que são abrangidos os gabinetes dos membros do Governo, o diploma não faz referência ao decreto específico que regula o gabinete do primeiro-ministro, um "lapso" que, segundo Celeste Correia, José Sócrates pediu para ser corrigido.

Para além dos gabinetes do presidente e vice-presidentes da Assembleia da República, Jaime Gama também defendeu que os membros dos gabinetes dos grupos parlamentares deviam ser abrangidos pelo corte de 5% nos vencimentos.

Entendimentos divergentes nas bancadas parlamentares

No entanto, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, afirmou na reunião que aqueles vencimentos são retirados "do bolo" da subvenção pública às bancadas, e que a forma como são distribuídos os vencimentos fica sempre ao critério dos grupos.

Este entendimento foi partilhado pelos restantes grupos parlamentares, segundo a deputada Celeste Correia. Assim, para que fossem reduzidos os salários dos gabinetes dos grupos parlamentares seria necessário reduzir os montantes globais das subvenções públicas, alterando outra legislação.

Questionado pelos jornalistas, o líder parlamentar do CDS-PP, Pedro Mota Soares, afirmou que a sua bancada já tinha entregue um diploma que reduz as subvenções públicas dos grupos parlamentares, através da alteração do valor de referência.

O CDS-PP propõe que as subvenções passem a ser ligadas ao Indexante de Apoios Sociais, de menor valor que o actual índice, o Salário Mínimo Nacional, disse.

Para a vice presidente da bancada do PS Ana Catarina Mendes, o pedido do Presidente da Assembleia da República revela que "o que aconteceu é que a corrida grande a uma resposta populista levou a que houvesse fraca qualidade e omissões nesta lei".

Os órgãos de soberania que ficaram de fora do âmbito do diploma são, nomeadamente, os gabinetes do presidente e vice-presidentes da Assembleia da República, os gabinetes dos grupos parlamentares, os membros dos gabinetes pessoais do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, do Presidente do Tribunal de Constitucional e do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo.

O diploma teve origem numa proposta do CDS-PP foi aprovado na Assembleia da República com os votos favoráveis de toda a oposição e o voto contra do PS.

O projecto de lei dos centristas inicialmente também não incluía a Presidência da República e os Governos Regionais. Durante a discussão do diploma na especialidade, o PS anunciou a apresentação de uma proposta que, para além destes gabinetes referidos no projecto de lei do CDS-PP, abrangia a Provedoria de Justiça, os grupos parlamentares e o presidente da Assembleia da República. A proposta acabou, contudo, por ser chumbada.