Governo garante "consenso alargado" com os parceiros nas medidas da agenda para o trabalho digno

O Governo e os parceiros sociais alcançaram esta sexta-feira, em sede de concertação social, um "consenso alargado" em relação às prioridades definidas na agenda para o trabalho digno. A garantia foi dada pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, no final da reunião com os parceiros. 

Em cima da mesa estiveram temas como a necessidade da valorização dos jovens no mercado de trabalho, o combate ao recurso abusivo ao trabalho temporário, o combate ao trabalho não declarado e a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional. "Aqui com algumas questões divergentes em relação a algumas medidas que o Governo propôs", admitiu a ministra. 

No que toca à valorização dos jovens no mercado de trabalho, o Governo propôs a eliminação da possibilidade de os estágios profissionais terem uma renumeração inferior à prevista no Código do Trabalho. Tal como o jornal Público avançou esta sexta-feira, o objetivo do Governo é acabar com a possibilidade de os estágios terem uma remuneração equivalente a um Indexante dos Apoios Sociais (438 euros). 

Neste capítulo, o Executivo pretende ainda aumentar o valor das bolsas dos estágios profissionais do IEFP para os licenciados que entram no mercado de trabalho de 719 euros (valor de 2019) para os 878 euros em 2022, o que se traduz num aumento de 18%. 

"Foi uma reunião produtiva no sentido da evolução dos trabalhos conjuntos na agenda do trabalho digno", sintetizou Ana Mendes Godinho. 

Ao longo dos próximos quinze dias, o Governo vai manter reuniões bilaterais com os parceiros sociais, no sentido de "clarificar e procurar uma aproximação em algumas matérias". O objetivo é ter, na próxima reunião "propostas concretas nas áreas que identificámos na agenda do trabalho digno" apresentada em julho. 

Questionada ainda sobre se houve conversações com os parceiros já com o objetivo de antecipar o Orçamento do Estado, a ministra sublinhou que "a agenda do trabalho digno não tem nada que ver com as negociações do OE", procurando apenas "responder às fragilidades que ficaram evidentes durante a pandemia".

A mensagem foi reforçada pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, também presente na reunião. "As preocupações com o combate à precariedade e com a valorização do emprego dos jovens são prioridades do Governo e fazem parte de uma agenda própria. Não têm relação com o OE". 

Confrontada com as críticas dos parceiros sociais, nomeadamente dos patrões, a algumas das propostas do Governo, a ministra do Trabalho voltou a ressalvar que o Governo considera as medidas "fundamentais do ponto de vista de resposta ao momento que vivemos". O "foco total" passa por "dar cumprimento ao programa do Governo, completamente independente de negociações no âmbito do OE". 

A agenda procura responder "às vulnerabilidades que ficaram evidentes durante a pandemia" e "ganhou uma legitimidade social acrescida" durante a crise pandémica, considera Ana Mendes Godinho. "Ficou evidente para todos que temos de agir rapidamente", sublinhou a ministra. "Procuraremos obter o maior consenso alargado possível com os parceiros mas não abdicamos desta nossa agenda", concluiu.