Governo propõe mais 50 euros por ano no salário mínimo e renova incentivos a aumentos

 

No documento, a que o Negócios teve acesso, confirma-se uma proposta de elevação do valor da retribuição mínima mensal garantida para os 870 euros no próximo ano, assim como uma atualização em alta da meta para 2028, com o Executivo de Luís Montenegro a apontar agora para a chegada a um valor de 1.020 euros brutos em quatro anos. 

 

Após a subida aos 870 euros neste ano, a proposta eleva o salário mínimo para 920 euros em 2026, para 970 euros em 2027, alcançando-se os 1.020 euros referidos em 2028. Esta trajetória pressupõe uma valorização nominal média de 5,6% ao longo dos próximos quatro anos.

 

Após a subida aos 870 euros neste ano, a proposta eleva o salário mínimo para 920 euros em 2026, para 970 euros em 2027, alcançando-se os 1.020 euros referidos em 2028. Esta trajetória pressupõe uma valorização nominal média de 5,6% ao longo dos próximos quatro anos.

Já no que diz respeito à valorização dos restantes salários, a proposta feita às confederações patronais e sindicais mantém as metas do anterior acordo celebrado com o Governo de António Costa para os anos de 2026 e 2027, sem atualização em alta, avançando com novos objetivos para os dois anos seguintes.

O referencial para aumentos de salários na contratação coletiva fica, assim, em 4,7% no próximo ano, de acordo com a proposta apresentada, contrariando as expectativa das confederações sindicais. A UGT, nomeadamente, mostrava-se confiante numa proposta de subida mais alta. Para 2026, o referencial fica também ainda em 4,6%.

Já para 2027, assim como para 2028, o Governo propõe que o referencial de subidas salariais nas tabelas da contratação coletiva fique nos 4,5%.

Com esta trajetória, o objetivo é que o salário médio - que no ano passado atingiu 1.505 euros na retribuição total, incluindo subsídios - alcance 1.886,29 euros em 2028.

Pretende-se que estes valores condicionem o acesso a incentivos em sede fiscal, novamente integrados no pacote de medidas previstas para um acordo de valorização salarial.

Para as empresas, a grande medida é a descida da taxa de IRC em dois pontos percentuais, para os 19% em 2025, na qual o Governo insiste, muito embora o PS seja contra e as negociações entre os dois partidos para o Orçamento do próximo ano não tenham ainda formalmente começado. Esta tem sido, de resto, uma das medidas consideradas essenciais pelos patrões.

As tributações autónomas são outro dos pontos, em que  é dada resposta às exigências dos patrões. A proposta do Executivo é de uma redução anual até perfazer 20% no final da legislatura. A primeira redução entrará já na proposta de OE para 2025 e a ideia é que "os limites dos custos de aquisição de viaturas são aumentados em 10.000€ e os valores das taxas alterados respetivamente para 8, 25 e 32", prevê a proposta de acordo.

Por outro lado, não haverá lugar a tributação autónoma sobre os encargos suportados com oferta de espetáculos, uma novidade a pensar na cultura.

Finalmente, as empresas que apresentem prejuízos ficam sujeitas às taxas de tributação autónoma sem agravamento, tal como já tinha acontecido durante a pandemia e uma medida que o Governo agora retoma.

A proposta de acordo prevê, ainda, medidas para incentivar a capitalização das empresas. Com uma revisão do ICE (Regime Fiscal de Incentivo à capitalização das Empresas) e o RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) por forma promover o aumento do capital social e a entrada de capitais próprios, equiparando-os à entrada de capital alheio.

Agricultura, turismo e florestas em destaque

Ainda em matéria de IRC, e a pensar, em concreto, na agricultura, o acordo prevê que os valores recebidos das ajudas da PAC em 2025, referentes a 2024, "podem, por opção do contribuinte, ser considerados como rendimento no ano de 2024 ou no ano de 2025". Desta forma, consoante seja o caso, poderá ser evitado um agravamento da taxa de IRS aplicável, devido à acumulação do recebimento do valor dos dois montantes em 2025.

Para o Turismo o enfoque será a elaboração de um plano nacional "Estratégia Nacional para o Turismo Sustentável", "que integre o novo referencial estratégico de política de turismo de Portugal até 2035".

Há, ainda, medidas destinadas às florestas e, em concreto, à defesa contra incêndios. Aqui trata-se de alargar a possibilidade de consumo do gasóleo colorido e marcado aos veículos utilizados pelas equipas de sapadores florestais que integrem o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios.

 

 

(notícia atualizada com mais informação às 15:55)