Governo promete fazer um "Estado pós-burocrático" com um "Simplex 2"

Após a saída da troika, o Governo compromete-se a implementar "Um Estado pós-burocrático". Nesse sentido, garante, vai "desburocratizar e organizar um Simplex 2". Estes são títulos que encabeçam dois capítulos da versão final do guião para a reforma do Estado, que foi aprovado esta quinta-feira, 8 de Maio, em Conselho de Ministros.

 

No âmbito da massificação do uso dos serviços públicos digitais, o guião calendariza para o próximo ano a adopção de um novo "paradigma" de atendimento – o "atendimento digital assistido", que "permita multiplicar os espaços onde os cidadãos e os agentes económicos tratam, num único ponto de acesso, dos seus assuntos com o Estado".

 

O Governo promete assim dar "um avanço decisivo" na prestação digital de serviços públicos aos cidadãos e às empresas, através da aprovação da "Estratégia Digital para os Serviços Públicos" e da sua "execução até 2020, de modo a prestar todos os serviços possíveis de forma electrónica, e a fazê-lo de forma segura e amiga do utilizador".

 

No quadro daquilo a que chama de "Simplex 2", estabelece para este ano o estabelecimento da "Rede Interministerial de agentes para a Modernização Administrativa, composta por pontos focais em cada ministério, responsáveis pela prossecução das iniciativas de simplificação administrativa e de avaliação de impacto regulatório".

 

Nos próximos dois anos, propõe-se verificar todos os procedimentos dos ministérios, visando "uma redução de pelo menos um terço das intervenções obrigatórias, incluindo a participação das autarquias locais". Nesse sentido, considera que "devem ser significativamente reduzidos" os prazos de avaliação e que "devem prever-se sanções para as entidades incumpridoras". Em caso de incumprimento dos prazos de resposta tempestiva, "a regra", determina, "deve ser a do deferimento tácito".

 

De entre as medidas que compõem o "Simplex 2", destaque para o "teste-PME" – após determinação dos custos que uma determinada regulação possa ter para as PME, o legislador compromete-se "a procurar soluções que permitam mitigar os custos para estes agentes económicos, e em particular para as micro-empresas". Enquanto o programa de desburocratização não estiver concluído, o guião para a reforma do Estado preconiza que "deve ser afastada a criação de novas taxas, quase sempre relacionadas com procedimentos administrativos". "A menos", ressalva, "que substituam outras desnecessárias".

 

Um programa "desta envergadura", conclui o documento, "deve ter uma ambição, que é difícil de atingir mas que vale verdadeiramente a pena: fazer do Estado, em Portugal, um Estado pós-burocrático". Para atingir esse objectivo, avança, deve ser "menos legislante, menos regulamentador, menos intervencionista", defendendo, ao invés, que seja "mais competitivo, mais orientado para resultados, mais descentralizado e, sobretudo, mais aberto, mais transparente e mais simples para os cidadãos e as empresas".