Governo protege bonificações dos militares no diploma dos cortes da CGA

As bonificações nas pensões, que garantem a determinados grupos profissionais que um ano de trabalho conte como mais tempo, para efeitos de pensão, vão acabar a partir de 2014. Na versão que acaba de chegar ao Parlamento, porém, o Governo deixa em aberto a solução a encontrar para os militares.

 

A proposta que foi discutida com os sindicatos estabelecia a revogação de “todas as normas que estabelecem acréscimos de tempo de serviço para efeitos de aposentação na CGA, sem prejuízo da aplicação de acréscimos ao tempo de serviço prestado até 31 de Dezembro de 2013”.

 

Ou seja, o trabalho prestado a partir de 2014 deixaria, em qualquer caso, de dar direito a bonificações.

 

Agora, é acrescentada uma frase que diz que a medida não prejudica “o regime de bonificação aplicável aos militares das Forças Armadas, previsto em legislação especial, que se encontra actualmente em revisão”.

 

Salvaguarda-se, desta forma, a possibilidade de serem protegidas no futuro algumas ou todas as bonificações dos militares.

 

Questionado pelo Negócios, fonte oficial do ministério da Defesa explica que as condições em causa poderão ser alteradas na revisão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR).

 

“Aos militares das Forças Armadas é aplicável um regime estatutário específico previsto em lei especial, o EMFAR, que prevê e regula estas normas sobre acréscimos de tempo de serviço”, afirma fonte oficial.

 

“Atendendo a que estamos em pleno processo de revisão do EMFAR, enquadrável na Reforma “Defesa 2020”, no qual se está a rever na integra, todo o estatuto da condição militar, designadamente todos os benefícios, regalias, suplementos remuneratórios, condições de acesso à reforma, reserva, entre tantas outras matérias, por uma questão de coerência legal e material, o tratamento legal desta matéria terá que ser feito no EMFAR”, acrescenta a mesma fonte.

 

Questionada sobre se a intenção é eliminar todas as bonificações dos militares, não respondeu de forma directa à pergunta.